Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/12085
Título: A nova hermenêutica e a sua projeção na interpretação constitucional hodierna
Autor: Ferreira, Jaeder Ferraz
Orientador: Neves, Ana Fernanda
Palavras-chave: Constituição
Interpretação do direito
Hermenêutica
Axiologia
Filosofia do direito
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 19-Mai-2014
Resumo: No transcurso das duas décadas do meado do século XX (1940/1950), entre os doutrinadores e operadores do direito, passou a ocorrer certo grau de “arejamento hermenêutico” com tendências interpretativas nítidas no sentido de uma reaproximação entre a ética e o direito, e este enriquecido com o grau viável de reflexão e sua derivativa argumentação. Sob a égide da volta da filosofia à eminência do conhecimento – guindada de volta que foi – ao posto e status de protagonista em relação aos demais ramos do saber e, paralelamente a esta, também sob os influxos do surgimento da Hermenêutica Filosófica e suas repercussões jusconstitucionais, desabrocharam-se inexoráveis processos em dois sentidos complementares e unívocos. Ao mesmo tempo em que passou a ter por insuficientes e insatisfatórios os limitados, restritos e oclusos subsídios interpretativos da Hermenêutica Clássica (axiomática, fechada e fulcrada na estrita subsunção ao conteúdo textualmente expresso nas normas), evoluiu-se no sentido da busca e fundamentação da referida Nova Hermenêutica nos horizontes jurídico e constitucional. Agora calcada em princípios e valores (uma vez que aberta, axiológica e mesmo de indisfarçável conteúdo dialético-argumentativo), essa mutação deslindaria numa possibilidade interpretativa mais pragmática e concretizadora do Direito Constitucional, notadamente da normatização veiculada e embutida em reconhecidos Princípios Constitucionais como os que têm seu eixo gravitacional nos Direitos Fundamentais. Ao operar a delimitação do tema desta pesquisa, definiram-se os seguintes objetivos: analisar as transformações processadas na Hermenêutica por meio de tendências interpretativas nítidas, observadas entre os doutrinadores e operadores do direito, no transcurso das duas décadas do meado do século XX (1940/1950), e sua derivativa argumentação que busca a harmonização de interpretações e se delineia como prefácio de uma Nova Hermenêutica Hodierna; discutir o contexto histórico-sociológico das transformações na Hermenêutica Filosófica, Jurídica e Constitucional, com fundamento nas concepções dos principais de autores filósofos historicamente conhecidos, sem os quais nenhum estudo poderia acrescentar conteúdo e novas questões concernentes ao conhecimento científico e estimar as dimensões em que a Nova Hermenêutica se projeta na Interpretação Constitucional Hodierna. Nesta pesquisa, contemplou-se o cerne de sua problemática com apoio no método indutivo que, a partir da análise documental realizada após exaustivas leituras preliminares, subsidiou todas as etapas da pesquisa, que traz em sua estrutura condições de oportunizar a formulação de assertivas com pretensões de generalizações, partindo de proposições que compõem o extrato de análises de publicações científicas da área do Direito. O desenvolvimento do tema proposto, com vista ao alcance dos objetivos elencados supra, fez-se à luz das publicações de autores que se dedicaram à diversidade de abordagens sobre o objeto desta investigação em suas publicações e tiveram como subsídios essenciais os principais autores filósofos historicamente conhecidos, sem os quais nenhum estudo poderia acrescentar conteúdo e novas questões inerentes ao conhecimento científico. Centrou-se nas concepções e ideias de Habermas, Dilthey, Grondin e Gadamer – incluindo a produção científica específica dos dois últimos decênios nessa esfera, realizada por proeminentes estudiosos doutrinadores e operadores do direito brasileiro e internacional, que se dedicaram a uma extensa gama de abordagens sobre o tema em questão. A prospecção preliminar aqui encetada detecta os primevos indícios de carência interpretativa ocorrida nos primórdios bíblicos com o relato no 1º livro do cânon hebraico a mencionar o episódio conhecido como “Torre de Babel”, registrado em Gênesis, capítulo 11, versículos 1-9. Ocorrido há mais de cinco milênios, verifica-se que a partir dali, uma vez quebrada pelo Criador a univocidade de comunicação – o próprio termo Babel tem o significado de confusão de linguagem –, passou a haver a necessidade de interpretação entre os comunicantes. Disso decorreram múltiplos episódios atestando a necessidade de interpretação, como adrede exposto. As primeiras evidências do estabelecimento de alguma forma de incipiente formatação hermenêutica são vislumbradas, porém, apenas na viragem dos últimos cinco séculos Antes de Cristo para os primeiros séculos da Era Cristã – datam desse período o início de uso do vocábulo hermenêutica (originado do substantivo grego hermenéia, que alguns relacionam a Hermes, o mitológico deus grego da comunicação). Em torno dessa ocasião também é que Aristóteles, legatário do uso desse termo do período a si imediatamente anterior, confere destaque ao vocábulo “hermenêutica”, tornando-o revestido de suas primeiras dignidades. Sucedâneo a isso, a hermenêutica ganha contornos que lhe seriam, mais tarde, essenciais à configuração metodológica e técnica que a transpusesse do mundo cristão e teológico em que se desenvolveu e pairou absolutamente indispensável à exegese bíblica até a patrística, ao penetrar no mundo do direito, imbricado com o qual galgou a condição técnica de ciência jurídica. Daí que a hermenêutica genérica cognominada tradicional ou clássica passou a ser identificada e (con)fundida com a Hermenêutica Jurídica, Tradicional ou Clássica – identidade intercambiável que lhe passa a atribuir a doutrina. Na sequência, focaliza-se o processo da origem e germinação da uma nova Hermenêutica no berço da filosofia e contextualizada na virada (“revolução”) linguística e no círculo hermenêutico. Nessa etapa da pesquisa, desenvolvem-se as concepções e a historicidade da Hermenêutica Filosófica sob a ótica dos principais estudiosos filósofos e hermeneutas, dentre os quais citam-se – ordenados pela data dos respectivos nascimentos – Vico(1668-1744), Schleiermacher (1768-1834), Dilthey(1833-1911), Kelsen(1881-1973), Heidegger(1889-1976), Gadamer(1900- 2002), Vieweg(1907-1988), Habermas(1929-), Dworkin(1931-2013), Grondin(1955-), Haberle(1934-), Alexy(1945-), dentre outros nomes exponenciais dessa área do saber. O cerne dessa etapa da pesquisa refere-se às bases em que se alicerçou a Hermenêutica Filosófica ao longo do tempo e em sua historicidade, bem como sua contextualização no entorno das sociedades. Focalizam-se, ainda, as bases do pensamento filosófico que influenciaram a virada Linguística/Círculo Hermenêutico, a redundar na Nova Hermenêutica que se focaliza e evidencia seus contornos em obras e magistérios como o de Antônio Castanheira Neves, José Joaquim Gomes Canotilho, em Portugal, como também dos brasileiros Paulo Bonavides e Luís Roberto Barroso. Ao estudar o transporte dessa nova formatação hermenêutica colacionada aos atuais paradigmas constitucionais de abertura em Peter Häberle e sua “sociedade aberta dos intérpretes da constituição” decorre-nos a Nova Hermenêutica Constitucional, adrede à competente incidência interpretativa que se buscou estabelecer na temática e abordagem propostas: A NOVA HERMENÊUTICA E SUA PROJEÇÃO NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL HODIERNA
During two decades of the mid-twentieth century (1940/1950), among the teachers and practitioners of law, there began a certain "hermeneutical airing" with clear interpretative tendencies towards a rapprochement between ethics and law, and this was enriched with a feasible degree of reflection and the derived argumentation. Under the aegis of the return of Philosophy to a prominent position – hoisted back as it was – to the position and status of protagonist toward the other branches of knowledge and, parallel to this, also under the inputs of the newly arrived Philosophical Hermeneutics and its effects on constitutional law, inexorable processes blossomed in two supplemental and harmonious senses. At the same time as it considered insufficient and unsatisfactory the limited, restricted and occluded interpretative inputs of classical hermeneutics (axiomatic, closed and centred on the strict constraint of the content textually expressed in the norms), it evolved as a search and founding of the New Hermeneutics on the legal and constitutional horizons. Now based on principles and values (since it is open, axiological and even an un-disguisable dialectic-argumentative content), this mutation would unfold into a more pragmatic and realistic interpretative possibility of Constitutional Law, outstandingly the normalization that is expressed and embedded in recognized Constitutional Principles such as those that are grounded in Fundamental Rights. When working on the outline of the theme of this research, the following objectives were defined: to analyze the transformations that occurred in hermeneutics through clear interpretative tendencies, seen among the teachers and practitioners of law, through the two decades of the mid-twentieth century (1940/1950), and the derived argumentation that seeks to harmonize the interpretations and is outlined as a preface of the current New Hermeneutics; to discuss the context of the historicalsociological context of the transformations in Philosophical, Legal and Constitutional Hermeneutics, based on the concepts of the main historically-known philosophical authors, without whom no studies could add content and new issues about scientific knowledge and estimate the dimensions in which New Hermeneutics projects itself in current Constitutional Interpretation. In this research, the core of the issues was examined with support from the inductive method which, through a review of the literature after extensive preliminary reading, fed into all the stages of the research, which brings within it the possibility of permitting the formulation of statements which intend to be generalizations, beginning with propositions that make up the summary of scientific publications from the field of law. The development of the proposed theme, in order to attain the objectives listed above, was carried out in the light of publications of authors who have worked on a range of approaches to the object of this investigation and had the essential input from historically known authors, without whom no study could add content and new issues inherent to scientific knowledge. It is centred on the concepts and ideas of Habermas, Dilthey, Grondin and Gadamer - including the specific scientific production on this subject of the last two decades, carried out by prominent teachers and practitioners of Brazilian and international law, who have worked on a wide range of approaches to this issue. The preliminary prospection carried out here, detects the first evidence of an interpretative deficiency that occurred in early Bible days in the narrative in the first book of the Hebrew canon which tells the episode known as the “Tower of Babel”, in Genesis chapter 11, verses 1 to 9. This was over 5 thousand years ago, and from then on, once the Creator broke the single language of communication – the word Babel means the confusion of languages –, there began the need for interpretation between those who communicate. From this resulted many episodes that show the need for interpretation, as so emphatically stated. The earliest evidence of the establishment of some kind of incipient hermeneutical training can be seen, however, only during the first five centuries before Christ and first centuries of the Christian age – this is when the first use is made of the term hermeneutics (derived from the Greek noun hermenea, that some relate to Hermes, the Greek mythology god of communication). On this issue Aristotle – who inherits the term from the period just before him – highlights the term “hermeneutics”, giving it its first honours. After this, hermeneutics gains contours that would later be essential to the methodological and technical configuration that would transpose it from the Christian and theological world in which it developed and remained utterly indispensable to the biblical exegesis through to the early Church Fathers, when it entered the world of law, and embedded, it rose to the technical condition of legal science. That is why the generic hermeneutics, the so-called traditional or classical, became identified and confounded with the Legal, Traditional or Classical Hermeneutics – an interchangeable identity that the doctrine receives. Then the focus moves to the origin and germination of a New Hermeneutics in the heart of Philosophy and contextualized in the linguistic turn (“revolution”) and the hermeneutics circle. At this stage of the research, the concepts and history of Philosophical Hermeneutics are developed from the point of view of the main philosophical hermeneutical scholars, which include – according to their date of birth: Vico(1668-1744), Schleiermacher (1768-1834), Dilthey(1833-1911), Kelsen(1881-1973), Heidegger(1889-1976), Gadamer(1900-2002), Vieweg(1907-1988), Habermas(1929-), Dworkin(1931-2013), Grondin(1955-), Haberle(1934-), Alexy(1945-), among other significant names in this field. The core of this stage of the research covers the bases of Hermeneutical Philosophy over time and its historicity, as well as its contextualization in societies. There is also an examination of philosophical thinking that influenced the turn of the Hermeneutical Linguistics/Circle, that resulted in the New Hermeneutics, focused on works and teachings such as those of Antônio Castanheira Neves, José Joaquim Gomes Canotilho, in Portugal, as well as the Brazilians Paulo Bonavides and Luís Roberto Barroso. When studying the transposition of this new format of hermeneutics contrasting to the current constitutional paradigms of opening in Peter Häberle and his “open society of the interpreters of constitution” we come to the New Constitutional Hermeneutics, focused on the competent interpretative incidence that I sought to establish in the theme and approach proposed: THE NEW HERMENEUTICS AND ITS PROJECTION IN CURRENT CONSTITUTIONAL INTERPRETATION.
URI: http://hdl.handle.net/10451/12085
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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