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Título: O registo da hipoteca como condição de eficácia do negócio
Outros títulos: uma análise à luz do direito brasileiro e português
Autor: Carvalho, Roldão Oliveira de
Orientador: Cordeiro, António Menezes
Palavras-chave: Direitos reais
Negócio jurídico
Hipoteca
Registo
Brasil
Portugal
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 30-Jun-2014
Resumo: O trabalho aborda os pontos mais importantes referentes à matéria enfocada, tais como: a hipoteca e seu enquadramento jurídico; estuda o instituto como direito real; traça uma distinção entre direitos reais e pessoais; aborda essas distinções; estuda os conceitos legais e doutrinários da hipoteca; perfila sua evolução histórica; estuda-a no direito civil brasileiro, bem como no português; faz abordagem do instituto como negócio jurídico que é; menciona seus fatores de eficácia; aborda a necessidade de registro como elemento essencial à sua validade erga omnes, como destaque para o direito português como condição sine qua non de eficácia até mesmo entre as partes celebrantes.
The present study has the objective to list the most important issues to the subject focused, such as: The mortgage and juridical framework; study the institution as user rights; delineate the difference between personal and property law; approach these differences; study the mortgage doctrinal and their legal concepts; profiling their evolution through time; study their concepts in the brazilian and the portuguese Civil Rights; approach the concept of the institute as a juristic act; mention their efectiveness factor; approach the requirements records as essential element to the erga omnes agreement, highlighting the fundamental importance of the Portuguese Law to the effectiveness beetween the involved parties.
URI: http://hdl.handle.net/10451/12092
Designação: Mestrado em Ciências Jurídicas
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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