Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/12097
Título: A prova na criminalidade informática
Outros títulos: desafios de um mundo globalizado
Autor: Antunes, Marta Sofia P.
Orientador: Mendes, Paulo Manuel Melo de Sousa
Palavras-chave: Direito penal
Crime informático
Internet
Prova
Correio electrónico
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 16-Jun-2014
Resumo: O desenvolvimento das sociedades modernas assente nas novas tecnologias da informação veio revolucionar o modo de transmissão da informação e determinar novas formas de comunicação entre os agentes de uma sociedade. As novas tecnologias informáticas, associadas a meios de difusão da informação em rede, como a Internet, vieram abrir caminho a um novo paradigma de criminalidade anónima, remota, imaterial e massificada – a criminalidade informática. Os comportamentos ilícitos cometidos em ambiente informático podem visar os próprios sistemas informáticos ou as informações armazenadas em tais suportes. De outro modo, o meio informático pode ser utilizado como mero instrumento que permite o cometimento de infracções tradicionais. Por esta razão, o fenómeno da criminalidade informática abrange um conjunto imensurável de comportamentos contrários ao direito que são levados a cabo através de métodos tecnológicos de complexidade crescente e em constante actualização. A prova das infracções cometidas em ambiente informático enfrenta variadas dificuldades decorrentes das especificidades deste meio. A investigação e a prossecução criminal informática não se bastam com os tradicionais mecanismos de obtenção da prova pensados para a criminalidade clássica. É imprescindível dotar as autoridades competentes de modernos métodos e instrumentos de recolha e obtenção da prova em ambiente informático. Nesta medida, o presente estudo visa essencialmente proceder à análise, interpretação e compatibilização jurídica dos diferentes regimes processuais em vigor no nosso País susceptíveis de aplicação prática à prova da criminalidade informática. Pretende-se assim delimitar e compreender os novos modelos de obtenção da prova criminal informática enquadrando-os com os métodos tradicionais, os princípios probatórios e a própria aplicação prática que tem vindo a ser efectuada pelos tribunais portugueses.
The development of modern societies based on current technologies such as the computer systems and the Internet has revolutionized the way of communicate and transmit the information around the world. The new digital technologies, associated with global networks have opened the doors for a new stripe of criminal behavior, anonymous, remote, immaterial and massive - the cybercrime. The focus of the criminal behaviors in a digital environment may be related directly to the computer systems or the information electronically stored. Otherwise, the computer systems can be used as an instrument for the practice of traditional offenses. For this reason, the phenomenon of cybercrime covers an immeasurable range of illicit behaviors which are carried out through the use of methods and technologic instruments of great complexity. The evidences of those criminal behaviors faces serious difficulties based on the specific nature of the digital evidence. The investigation and prosecution of cybercrime cannot depend exclusively on the traditional methods of collecting the evidences of the classical infractions. It is imperative to legally provide the competent authorities of modern methods and tools for collecting and obtaining evidences specifically adjusted for the infractions committed in a digital environment. To this extent, the present study aims to analyze, explain and accommodate the different procedural provisions established in the national legislation related to cybercrime. It is intended to define and understand the new models of obtaining criminal evidence in the digital environment and to conciliate them with the traditional methods, the applicable principles to the collection of crime evidences and the decisions that has been set by the Portuguese courts in relation to the present theme.
URI: http://hdl.handle.net/10451/12097
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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