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Título: Impostos ambientais
Outros títulos: meio de obtenção de receita?
o caso do ISV e do IUC
Autor: Cardoso, Rita Meireles
Orientador: Saraiva, Rute Neto Cabrita e Gil
Palavras-chave: Imposto ambiental
Protecção do ambiente
Princípio do poluidor-pagador
Imposto sobre veículos
Carga fiscal
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 19-Jul-2014
Resumo: Este estudo propôs-se analisar e aprofundar o conceito de estrutura e função dos impostos ambientais e o posterior destino da sua receita. Em particular, esta obra procede à análise de impostos ditos ambientais em sede de tributação automóvel, nomeadamente, o Imposto único de Circulação e o Imposto Sobre Veículos. Como não podia deixar de ser uma análise incidente sobre tributação ambiental não pode prescindir dos princípios orientadores da tutela ambiental, com especial relevo para o Princípio do Poluidor-Pagador.
This study aimed to analyze and deepen the concept of structure and function of environmental taxes and the subsequent fate of its revenue. In particular, this work undertakes an analysis of environmental taxes taking special concern to motor vehicle taxation, specially the tax on road vehicles and the tax based on vehicle ownership and the tax on its acquisition. A proper analysis of the problems of environmental taxation must be backed up with the guiding principles of environmental protection, with special regard to the Polluter Pays Principle.
URI: http://hdl.handle.net/10451/12101
Designação: Mestrado em Direito e Fiscalidade do Ambiente
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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