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Título: O agente infiltrado face ao processo penal constitucional
Outros títulos: análise do caso Teixeira de Castro vs. Portugal
Autor: Gonçalves, Vinícius Abdala
Orientador: Mendes, Paulo de Sousa
Palavras-chave: Processo penal
Agente infiltrado
Investigação criminal
Prevenção da criminalidade
Direito penal
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 2013
Resumo: O objetivo do presente estudo é analisar criticamente a figura do agente infiltrado, que, modernamente, tem sido utilizado como obtenção de meio de prova ou, em muitos casos, como uma prova em si mesmo. Insta salientar que teremos como ponto de partida o caso Teixeira de Castro vs. Portugal, que gerou a primeira decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre o tema em questão. O referencial teórico e a pesquisa bibliográfica realizada nos levam ao estudo da figura do agente infiltrado desde a conceituação de seus institutos básicos até sua análise conflitante com alguns princípios processuais penais. A metodologia de pesquisa segue uma abordagem predominantemente descritiva, buscando por meio de revisão bibliográfica uma melhor compreensão do problema proposto. Diante do exposto e em forma de considerações finais, firmamos o entendimento de que a utilização da figura do agente infiltrado, ou pelo menos o modo como vem sendo utilizada, não condiz com uma prática aceitável em um Estado que se diz Democrático de Direito.
The aim of this essay is to analyze critically the figure of the undercover agent, who has been used to obtain evidence of crimes or as own evidence of crimes themselves. Starting this discussion with the case Teixeira de Castro against Portugal. That case resulted in the first decision of the European Court of Human Rights about the undercover agent. The literature research leads this essay since the concept of their basic institutes until the analysis conflicts with some principles of criminal procedure. The research methodology follows a predominantly descriptive approach, searching through the literature review a better understanding of the problem. Considering the study it is understood that the use of the undercover agent or at least the way like it has been used is not compatible with an acceptable practice in a Democratic State.
URI: http://hdl.handle.net/10451/12165
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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