Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/12330
Título: Crise económica e (in)cumprimento da Directiva Quadro da Água
Autor: Ferreira, José Gomes
Schmidt, Luísa
Data: 2014
Editora: Associação Portuguesa de Sociologia
Citação: Ferreira, José Gomes, Schmidt, L. (2014). Crise económica e (in)cumprimento da Directiva Quadro da Água. Actas do VIII Congresso Português de Sociologia. 40 anos de democracia (s). progressos, contradições e prospectivas (pp. 1-12). Évora: APS
Resumo: Nas vésperas da avaliação da Directiva Quadro da Água (DQA) analisamos as principais alterações na política europeia da água desde a sua publicação e das directivas que dela derivaram com o objectivo de levar os estados-membros a implementarem medidas no sentido de atingirem o bom estado ecológico das massas de água. Do ponto de vista sociológico, a grande novidade da DQA são as questões de governança, ao assumir explicitamente a necessidade de uma nova configuração institucional e a obrigatoriedade do envolvimento cívico na gestão das bacias hidrográficas. Começamos por dar ênfase à transposição da DQA para o regime jurídico nacional, para depois nos centrarmos no impacto da actual crise económica e suas consequências na reconfiguração das instituições que gerem, planeiam, monitorizam e informam sobre o estado da água, invertendo a proposta de descentralização da política da água baseada nas bacias hidrográficas e preconizada na DQA naquela Directiva Europeia. De facto, as Administrações de Região Hidrográfica (ARH), criadas na sequência da Lei da Água (Lei 58/2005) e activadas em 2008, foram entretanto desactivadas com a mudança de ciclo político em 2011. Contudo, estas alterações recentemente introduzidas na orgânica do Estado não só contrariam os princípios da Directiva Quadro, como representam um retrocesso em termos estratégicos, seja essenciais a um processo de governança deliberativa.
On account of the coming evaluation of the Water Framework Directive (WFD), that will happen in 2015, we analyse the major changes in European water policy since its publication and the publications of the Directive related with it, that were published to force the European member states to implement measures in order to achieve good ecological status in their national water bodies. From a sociological point of view, the great innovation of the WFD is the issues of governance, by explicitly assuming the need of a new institutional arrangement and the necessary civic involvement in the river basin management. We begin by emphasizing WFD transposition into the national legal system, then we focus on the impact of the current economic crisis and its consequent changes that led to the reconfiguration of the institutions that manage, plan, monitor and report the status of water, changes which reversed the proposal of water policy decentralization based in river basin management, as stated in the Directive. In fact, River Basin Administrations (RBA), created as a result of the Portuguese Water Law (Law 58/2005) and activated after 2008, that was in the meantime disabled with the political changes that took place in 2011. However, the recent changes in the Portuguese State’s organization not only are against the principles of the WFD, they represent a step backwards in strategic terms, both in the definition of competences as in the essential mechanisms for a deliberative governance process.
URI: http://hdl.handle.net/10451/12330
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