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Título: Aplicação da avaliação ambiental estratégica (AAE) ao nível municipal em Portugal:análise de casos de estudo
Autor: Ferreira, Bruno Miguel Duarte
Orientador: Silva, José Ângelo Guerreiro da
Rebelo, Cristina Maria Caseiro
Palavras-chave: Impacto ambiental
Monitorização ambiental
Ordenamento do território
Teses de mestrado
Issue Date: 2009
Resumo: A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de apoio importante para a governança ambiental em Portugal (Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, transpondo a Directiva 2001/42/CE, de 28 de Julho), particularmente a nível municipal. O objectivo deste trabalho foi a análise da eficácia do processo de AAE ao nível municipal, determinando os principais constrangimentos e identificando as oportunidades de melhoria. Foram seleccionados e analisados 25 relatórios de AAE. Esta análise incidiu, num primeiro momento, sobre o grau de conformidade legal dos mesmos, e num segundo momento, sobre a estrutura, conteúdos e metodologias preconizados nos relatórios. Por último, foi realizada uma análise SWOT que conduziu a propostas de oportunidades de melhoria. Dois anos após a transposição da Directiva, são poucos os processos já finalizados ou em fase de conclusão. Este cenário é explicado pelo facto da AAE ser um processo recente tanto em Portugal como internacionalmente, e pela fraca clareza dos conceitos e responsabilidades das entidades intervenientes no processo. Os principais constrangimentos ao bom desenvolvimento deste processo prendem-se com o início tardio do processo de AAE relativamente ao início da elaboração dos planos, reflectindo-se na não identificação de alternativas/cenários. A apresentação de cenários é crucial para tornar a AAE um instrumento importante no suporte à tomada de decisão; a sua não inclusão vai condicionar as medidas de mitigação e de monitorização e as directrizes de seguimento (são praticamente inexistentes ou desadequadas), reflectindo-se numa insuficiente avaliação e controlo dos efeitos significativos decorrentes da aplicação do plano. Concluí-se que o processo de AAE em Portugal é ainda muito recente e pouco eficaz, devendo-se procurar melhorias, ao nível dos processos, dos conteúdos, das estruturas e das metodologias, a fim de garantir um bom desempenho e a melhoria da sua eficácia.
Strategic Environmental Assessment (SEA) is an important and supportive tool for environmental governance in Portugal (Law-Decree n.º 232/2007, 15 of June, transposed of the Directive 2001/42/CE, 28 of July), particularly at a municipal level. The main objective of this research was to analyse the effectiveness of SEA process at a municipal level, identifying main constraints and opportunities for improvement. Twenty five SEA reports were selected and analysed. This analysis focused initially on the degree of legal compliance and then, on the structure, contents and methodologies used in the reports. Finally, a SWOT analysis has been carried out, conducting to proposals of improvement opportunities. It was verified that, after two years of the Directive transposition, finished processes or processes near conclusion are very few. This scenario is explained by SEA being a recent process in Portugal and even internationally, and also by the weak clearness of concepts and responsibilities of the intervening entities in the process. The main constraints of a good SEA process development relay on a late beginning of SEA process in relation to the beginning of plans elaboration, conducting to a nonidentification of alternatives/scenarios. To make SEA an important supporting tool for decision-making, the integration of scenarios is seen as crucial. Non-inclusion of scenarios would result in the development of inadequate (or even inexistent) mitigation measures, monitoring and follow-up, which in turn would lead to an insufficient evaluation and monitoring of significant effects resulting from plan implementation. Therefore, it is concluded that SEA is still a recent and inefficient process in Portugal. Improvements at processes, contents, structures and methodologies must be developed, in order to assure a good performance and an effectiveness improvement.
Descrição: Tese de mestrado, Ecologia e Gestão Ambiental, 2009, Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências
URI: http://catalogo.ul.pt/F/?func=item-global&doc_library=ULB01&type=03&doc_number=000569968
http://hdl.handle.net/10451/1428
Appears in Collections:FC - Dissertações de Mestrado

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