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Título: Reflexões jurídico-económicas sobre a indústria petrolífera (Upsteam)
Outros títulos: instrumentos fiscais e extrafiscais dos Estados produtores
Autor: Martins, Miguel Filipe
Orientador: Lobo, Carlos Baptista
Palavras-chave: Indústria petrolífera
Contrato
Sistema fiscal
Concessão
Imposto
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 2014
Resumo: Na presente investigação, o autor formula considerações de ordem jurídico-económica sobre aspetos relevantes da indústria petrolífera, com incidência exclusiva na fase de “upstream”, passando em revista os modelos legais e contratuais de atribuição de direitos de E&P utilizados mundialmente. Na escolha das várias possibilidades de modelos de contratação e correspondentes instrumentos fiscais e extrafiscais, os Estados produtores tentam captar o máximo de renda económica e incentivar as entidades privadas a investir os seus capitais e tecnologia no seu país, do mesmo modo que prosseguem objetivos de política económica e fiscal, que nesta indústria são sentidos de forma particular. A tendência na indústria petrolífera tem sido a de introduzir elementos ligados à taxa de rendibilidade do projeto, o que podemos encontrar quer nos sistemas de concessão quer nos sistemas contratuais. A negociação de cláusulas contratuais que salvaguardem o modelo económico do contrato é um importante fator de redução do risco do projeto e de atração do investimento.
In this research, the author states juridical-economic considerations on relevant aspects of the oil industry, with exclusive focus on the stage of upstream, by reviewing the legal and contractual models of allocation of E & P used worldwide. When choosing the various possibilities of model contracts and correspondent fiscal and extra fiscal instruments, host countries wish to capture the maximum economic rent and encourage private entities to invest their capital and technology in their country. Furthermore, they pursue economic and fiscal policy goals, which are experienced in this industry in a particular way. The trend in the oil industry has been to introduce elements linked to the rate of return of the project, which can be found both in concession systems and in contractual systems. The negotiation of contractual clauses that safeguard the economic model of the contract is an important factor in reducing the risk of the project and attracting investment.
URI: http://hdl.handle.net/10451/16086
Designação: Mestrado em Direito e Economia
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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