Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/16094
Título: A responsabilidade dos menores
Autor: Domingues, António Joaquim
Orientador: Dias, Augusto Silva
Palavras-chave: Direito dos menores
Responsabilidade
Tutela de menores
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 30-Out-2014
Resumo: Direito dos menores A responsabilidade dos Menores Fazer um trabalho, uma dissertação ou uma tese no âmbito de um Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, sobre o direito dos menores, revela-se uma tarefa árdua, gigantesca, mas é um desafio imperdível. Falar do direito de crianças e jovens é falar de presente e de futuro. De presente, pelo facto de conhecermos determinadas realidades respeitante a crianças e jovens adolescentes. Realidades que, não poucas vezes nos chocam pela forma como tratamos, como são tratados, as nossas crianças, os nossos adolescentes, os nossos jovens, os adultos de amanhã. Não podemos deixar de nos perturbar quando vemos crianças e jovens tão mal tratados, abandonados, sem família, sem lar, na prostituição, vitimas e autores de crimes e, em não poucos casos, de crimes de extrema violência, como roubos, violações e mesmo homicídios. Falar do direito de crianças e jovens é falar igualmente do futuro, na medida em que teremos como missão melhorar o estado da coisas, no sentido de poder agir quer como cidadãos comuns, como professores, como juízes, como educadores, com a perspetiva de, em conjunto, poder melhorar a vida de tantas crianças que, com a complacência dos adultos, que olham para o lado, que passam por cima dos problemas, ignorando-os, negligenciando o sofrimento de tantas crianças e adolescentes, que sofrem indefesas, utilizando como justificação “isso é com o Estado e suas instituições”, Auto-desresponsabilizando-se. A sociedade que não cuida das suas crianças não tem perspetivas de futuro, porque as crianças são os adultos de amanhã. No presente trabalho propomo-nos deambular sobre o direito dos menores, mais propriamente sobre a responsabilidade dos menores no Âmbito da Lei tutelar Educativa, ou seja, a lei que regula o direito dos menores entre os 12 e os 16 anos de idade, quando estes cometem factos considerados pela lei penal como crimes. Pretendemos saber se há, ou não, responsabilidade dos menores, quando autores de factos tipificados pela lei penal como crimes, melhor dizendo saber se é possível assacar responsabilidade ao menor, e na afirmativa, em que medida e com que fundamentos. Quando falamos de menores temos de ter bem presentes que estamos perante seres em desenvolvimento físico e psicológico, temos que ter a perfeita noção que são seres diferentes dos adultos, que são seres com evidentes e “perigosas” fragilidades. Temos que tratar as crianças e jovens de forma responsável e exigente, só assim poderemos ter adultos preparados e responsáveis. O adolescente vive mergulhado no antagonismo de duas gerações. Ambas têm o tempo como referência; o que as diferencia é o facto de uma se destacar pela perspetiva da vida, o futuro, e a outra, pela experiência de vida, o passado. Entre as diversas fases do desenvolvimento humano, a adolescência ocorre sensivelmente na segunda década da vida, perspetivando a continuidade da espécie, continuando o processo dinâmico e ininterrupto da evolução, iniciado com o nascimento. O vocábulo tem origem no verbo latino adolescere, que significa crescer ou crescer para a maturidade. É uma fase especial ao ser humano, entendida como a etapa em que culmina o processo de maturidade biopsicossocial do indivíduo. Apreendidos como indissociáveis, os aspetos biológicos, psicológicos e sociais são essenciais no entendimento da adolescência, posto que o conjunto e a combinação destas particularidades, resultam na especificidade deste período da vida. É na adolescência que os requisitos da personalidade variam, ora aparecendo como curiosidade e ação no universo exterior, ou recolhendo-se numa introspeção com o mundo interior. Uma indecisão que oscila entre a afirmação e a contestação dos valores enraizados e socialmente aceites, manifestando a sua rebeldia das mais diversas formas, pondo em xeque as regras vigentes, questionando-as e, mesmo, desobedecendo-lhe. É igualmente na fase da adolescência que surge a maior evolução da afetividade, bem como das necessidades de autoafirmação, decorrentes das vivências emocionais. Em função da experiência particular e pessoal de cada adolescente pode transformar emoções como o amor e a gratidão em competição e ódio. Pelo que é fundamental que a família, por um lado e a sociedade, por outro, exercerem uma atenção contínua de forma a conterem o adolescente no caminho certo, no caminho do bem, não permitindo que nasçam os indesejáveis sentimentos de agressividade e impotência, incompatíveis a um desenvolvimento são, de forma a obter um crescimento para a cidadania, com confiança e de forma equilibrada.
Minors’ Right Minors’ Responsibility Doing a work, a dissertation or a thesis as part of a Masters in Legal and Forensic Sciences, on minors’ right, proves to be an arduous, daunting task, but it is an unavoidable challenge. Speaking of children’s rights and youngsters is talking about present and future. Present, because we know certain realities concerning children and youngsters. Realities that quite often shock us by how we treat, how they are treated, our children, our teens and our young adults of tomorrow. We can not help but get disturbed when we see children and youngsters so badly treated, abandoned, no family, no home, prostitution, victims and perpetrators of crime, and in many cases of extreme violence crimes such as robberies, rapes and even homicides. Speaking of children’s rights and youngsters is also talking about the future, in the extent that our mission is to improve the way things stand, in order to be able to act either as ordinary citizens, as teachers, as judges, as educators, with the prospect of together improve the lives of many children that, with the compliance of adults looking to the side, disregarding the problems, ignoring them, neglecting the suffering of so many children and adolescents who suffer defenseless, using as justification "that is with the state and its institutions" discard the responsibility. A society that does not take care of their children have no prospects for the future, because children are the adults of tomorrow. In this paper we propose to wander on the minor’s right, more properly on the responsibility of guardianship of minors in ambit of Educational Law, ie the law governing the right of the minors between 12 and 16 years old when they commit acts considered as crimes under criminal law. We intend to know if there is or not responsibility of the minors, when authors of facts typified as crimes under criminal law, more precisely whether it is possible to accredit responsibility, and if so, to what extent and on what grounds. When we talk about minors we must be well aware that we are dealing with beings in physical and psychological development, we have to know perfectly that this beings are different from adults, they are beings with obvious and "dangerous" weaknesses. We have to treat children and youngsters in a responsible and demanding way, just so we can have prepared responsible adults. The teenager lives steeped in antagonism of two generations. Both have time as a reference; what distinguishes them is the fact that one stands for the prospect of life, the future, and the other for life experience, the past. Among the various stages of human development, adolescence occurs approximately in the second decade of life, forecasting the continuity of the species, continuing the dynamic and uninterrupted process of evolution, starting with the birth. The word originates from the Latin verb adolescerei, it means to grow or grow to maturity. It is a special phase in humans, regarded as the culminating step in the process of biopsychosocial maturity of the individual. Seized as inseparable, biological, psychological and social aspects are essential in the understanding of adolescence, since the set and the combination of those characteristics, result in the specificity of this period of life. It is during adolescence that the personality requirements vary, sometimes appearing as curiosity and action in the outer universe, or in an introspection to the inner world. Indecision that oscillates between affirmation and the questioning of entrenched and socially accepted values, expressing his rebellion in many different ways, putting into question the current rules and even disobeying them. It is also during adolescence that comes the greatest evolution of affection, as well as the needs of self-assertion, arising from emotional experiences. Depending on the individual and personal experience of every teenager it can transform emotions like love and gratitude in competition and hatred. Therefore it is essential that the family on the one hand and society on the other, exert continuous attention to contain the teen on the right path, the path of good, not allowing to born unwanted feelings of aggression and helplessness, incompatible to an healthy development, in order to obtain growth for citizenship, with confidence and in a balanced way.
URI: http://hdl.handle.net/10451/16094
Designação: Ciências Jurídico-Forenses
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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