Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/16119
Título: A expressão da migração laboral nas relações internacionais e a sua dispersão no direito internacional
Autor: Silva, Denise Bernuci da
Orientador: Fonseca, Rui Guerra da
Palavras-chave: Direito internacional
Relações internacionais
Migração laboral
Globalização
Comércio internacional
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 22-Set-2014
Resumo: Tendo em consideração o papel que a migração tem nas nossas vidas, influenciando políticas nacionais, tendências comerciais e de desenvolvimento e a demografia mundial, a presente dissertação procura confrontar a expressão da migração internacional e, em especial a migração laboral, nas Relações Internacionais, com a expressão que essa mesma realidade tem no Direito Internacinal. Perceber qual a importância que lhe é conferida, enquanto codificação de direitos, de modo a contrariar eventos de abuso de direitos humanos face a imigrantes sujeitos a trabalhos forçados, falta de condições de segurança no trabalho, pagamentos irregulares, sistema de quase escravidão, racismo e xenofobia. Procura-se saber qual é o espaço reservado aos migrantes no Direito Internacional e se o sistema de protecção, em especial dos migrantes laborais, é bem estruturado. A linha de raciocínio demonstra que de facto, a migração laboral encontra-se dispersa no Direito Internacional, onde as instituições envolvidas com a temática da gestão da migração produzem uma ―soft-law‖com referências vagas e imprecisas em variados instrumentos não vinculativos, não fornecendo verdadeira protecção internacional aos migrantes laborais.
Bearing in mind the role that migration plays in our lives, influencing national policies, trade trends, development and the global demography, we seek to confront the relevance of international migration, in particular labour migration, in International Relations, with its expression at the International Law. Understanding its relevance in what is concerned with the codification of law, to counter human rights abuses against migrants subjected to forced labour, that lack of safe conditions at work, irregular salaries, slavery, racism and xenophobia. Which space is left for migrants at the International Law and is the system of protection of labour migrants, in particular, well structured? The argument shows that, in fact, labour migration is dispersed at the International Law, where the institutions concerned with the issue of migration management produce a ―soft-law‖ with vague and inaccurate references in a number of non-binding instruments, what does not represent a truly international protection for labour migrants.
URI: http://hdl.handle.net/10451/16119
Designação: Mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
ulfd128836_tese.pdfDocumento principal662,99 kBAdobe PDFVer/Abrir    Acesso Restrito. Solicitar cópia ao autor!


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex MendeleyEndnote Degois 

Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.