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Título: O consentimento informado do paciente à luz da Constituição brasileira
Autor: Monte Alto, Lívia Tognolo da Silva
Orientador: Neves, Ana Fernanda
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Consentimento informado
Direitos humanos
Ética médica
Constituição
Brasil
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 5-Dez-2014
Resumo: Esta dissertação destina-se à análise do consentimento informado do paciente à luz da Constituição Brasileira e dos principais direitos fundamentais envolvidos na aceitação ou recusa do paciente ao tratamento médico proposto. demonstrando que o direito ao consentimento informado está protegido pela Constituição Brasileira, por preservar a dignidade da pessoa do paciente, cujo princípio está previsto no artigo 1º, inciso III do texto constitucional. Partindo de um estudo do direito à autonomia como a base de sustentação dos direitos fundamentais que têm como objetivo a concretização da dignidade da pessoa humana. Busca-se com o consentimento informado proteger direitos fundamentais do paciente, principalmente preservar o direito de autonomia aceitar ou recusar o tratamento médico proposto, desde que devidamente informado de todas as implicações que sua decisão pode acarretar à sua vida e saúde. Identifica-se na legislação estrangeira e brasileira, a previsão desse direito, demonstrando que a autonomia em confronto com outros direitos fundamentais deve prevalecer, preserva-se assim a dignidade do paciente.
This thesis aims to analyze the patient's informed consent at the light of the Brazilian Constitution and key fundamental rights involved in the acceptance or refusal of the patient to the proposed medical treatment consent, demonstrating that the right to informed consent is protected by the Brazilian Constitution, by preserving the dignity of the individual patient, whose principle is laid down in Article 1, paragraph III of the Constitution. From a study of the right to autonomy as the basis for sustaining the fundamental rights which are aimed at the achievement of human dignity. The goal with the informed consent patient is to protect fundamental rights, especially the right to preserve autonomy to accept or reject the proposed medical treatment if properly informed of all the implications that their decision may lead to his life and health consent. We identify the foreign and Brazilian legislation, the prediction of this right, demonstrating that autonomy in comparison with other fundamental rights must prevail, thus preserving the patient's dignity.
URI: http://hdl.handle.net/10451/16122
Designação: Mestrado em Direitos fundamentais
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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