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Título: A recuperação judicial nos grupos de sociedade à luz do direito brasileiro
Autor: Meira, André Augusto Malcher
Orientador: Pinto, Eduardo Vera-Cruz
Palavras-chave: Direito das sociedades
Grupos de sociedades
Recuperação de empresas
Brasil
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 28-Nov-2014
Resumo: A presente dissertação tem o escopo de estudar e analisar de forma crítica a aplicabilidade do instituto da recuperação judicial nos grupos de sociedade, verificando sua possibilidade, efetivação e eficácia, no intuito de conceder ao operador do direito um melhor uso deste recurso legal àquelas atividades que exploram a empresa de forma agrupada. Não obstante a isto, é visível que a atividade econômica cada dia mais está enraizada na formação dos grupos de sociedade, seja de fato, seja de direito, na tentativa de abocanhar cada vez mais o mercado consumidor em que atua, na tentativa de obter uma maior clientela e um aviamento mais expressivo, fomentando o chamado fundo de empresa ou, como dantes se chamava, fundo de comércio. Faz-se necessário tal desafio justamente porque o legislador brasileiro trata a recuperação judicial na Lei 11.101/2005 apenas e tão somente no singular, deixando de lado a realidade fática e jurídica da existência dos grupos societários entre sociedades, solventes e insolventes, cada qual com sua estrutura, ativo, passivo e realidade jurídica distinta, seja como mãe (matriz), seja como filha (filial). Assim, a doutrina e a jurisprudência lutam todos os dias para suprir esta lacuna legal, designando este processo com a nomenclatura recuperação judicial siamesa, que merece um estudo aprofundado para que o tema seja mais bem tratado, aliando a realidade social ao Direito Empresarial. Fazemos diversos questionamentos, como por exemplo: como ficam os efeitos da recuperação nas sociedades coligadas? Como se estrutura o plano de recuperação judicial em grupo? E os direitos da personalidade de cada sociedade? E os credores de cada sociedade entrelaçada no grupo, seja ela solvente ou insolvente? Como se resolve tudo isto? Vê-se, portanto, que deste estudo revela-se uma enorme necessidade para contribuir com os operadores do direito em geral, quer seja os magistrados, os membros do Ministério Público, os advogados, os administradores judiciais, os credores e, principalmente, o devedor empresário. Não podemos deixar de citar a importância dos princípios do Direito Empresarial, do Direito Civil e do Direito Constitucional ao presente estudo, uma vez que eles próprios são a baliza, o muro que tentam separar e ao mesmo tempo segurar os conceitos, as artes e os atos a serem praticados ao longo do processo de recuperação judicial nos grupos societários, principalmente os princípios da boa fé, da função social e da preservação da atividade empresária. Do resumo dessas linhas percebe-se bem que o Brasil ainda está por avançar na disciplina, bem como o legislador pátrio deixou de atribuir a imensa importância que tem a exploração da atividade em grupo no mercado brasileiro.
This thesis has the scope to study and analyze critically the applicability of the Institute of bankruptcy in society groups, verifying its ability, effectiveness and efficiency, in order to grant the operator the right better use of this legal recourse to those activities that exploit firm grouped shape. Despite this, it is clear that economic activity is increasingly rooted in the groups of society, whether of fact or of law, in an attempt to grab more and more the consumer market in which it operates, in an attempt to get a largest customer and dispensing more expressive, promoting the so-called fund company or, as it was called before, goodwill. It is necessary to precisely such a challenge because the Brazilian legislator treats bankruptcy law 11.101/2005 just and only in the singular, leaving aside the legal and factual reality of the existence of corporate groups among societies, solvent and insolvent, each with its structure, assets, liabilities and legal reality distinct, either as a mother (parent), whether as a child (branch). Thus, the doctrine and jurisprudence struggle every day to fill this legal gap, designating this process with the nomenclature bankruptcy Siamese, which deserves a detailed study to the subject to be treated better, combining the social reality of the Corporate Law. We do several questions such as: how are the effects of recovery on the associated companies ? How to structure the judicial recovery plan in a group? And the personal rights of each society? And the creditors of each company in the group intertwined, whether solvent or insolvent? How do you solve all this? It is seen, therefore, that this study proves to be a huge need for help with the operators of law in general, whether magistrates, prosecutors, lawyers, administrators, creditors, and especially the debtor entrepreneur. We can not fail to mention the importance of the principles of Corporate Law, Civil Law and Constitutional Law to the present study, since they are themselves a shot, try to separate the wall while holding the concepts, the arts and acts to be performed during the process of judicial recovery in corporate groups, especially the principles of good faith, the social function and preservation activity businesswoman. The summary of these lines and realizes that Brazil is yet to advance the discipline as well as the legislature failed to assign parental immense importance of the exploration of group activity in the Brazilian market.
URI: http://hdl.handle.net/10451/16123
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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