Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/16134
Título: A influência dos meios de comunicação exercida sobre o juiz criminal
Autor: Figueiredo, Herivelton Rezende de
Orientador: Dias, Augusto Silva
Palavras-chave: Processo penal
Meios de comunicação social
Criminologia
Direito constitucional
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 24-Nov-2014
Resumo: Os meios de comunicação em massa atuam como uma mediação simbólica das expectativas sociais. E quando retratam os riscos e as incertezas do mundo pós-moderno amplificam a sensação do medo social que influência a opinião pública. A opinião pública é formada pelas massas, isto é, grupos de indivíduos que deixam de obedecer a certa racionalidade agindo em torno dos sentimentos e que possuem uma força legitimadora ou enfraquecedora do poder. E, assim, quando os meios de comunicação constroem a visão do crime com a ajuda de imagens impactantes, drama e sensacionalismo para atrair as massas proporcionam uma distração ao mesmo tempo em que reforçam o sentimento de insegurança das pessoas e a descrença nas instituições. Isto tem como resultado uma influência na agenda política para expandir o direito penal como forma de solucionar os problemas sociais. Os juízes, por sua, vez sentem-se na obrigação, mesmo que inconscientemente, de combater esse medo para acalmar a população e preservar a credibilidade do Poder Judiciário, mas ao fazer isto põe muitas vezes em descompasso com os princípios mais básicos do processo penal o que resulta em condenações antecipadas por meio de prisões preventivas, ou sentenças injustas, ou ainda que justa a condenação a pena fica demasiadamente severa. Para resolver esta influência midiática prejudicial a um julgamento justo o juiz deve ter o preparo técnico adequado para racionalmente garantir o devido processo legal, assim como a parte interessada que deve buscar resguardar seu direito a personalidade para conter a nociva publicidade da mídia dada durante o julgamento criminal perante a opinião pública capaz de influenciar o juiz.
The mass media serve as a symbolic mediation of social expectations. And when portray the risks and uncertainties of the postmodern world amplify the feeling of social fear that influence the public opinion. Public opinion is formed by the masses, that is, groups of individuals who fail to obey certain rationality acting around of feelings and they can legitimate a power to become more strong or weak. And so, when the media construct the vision of the crime with the help of striking images, drama and sensationalism to provide a distraction at the same time they reinforce the feeling of insecurity of people and distrust in institutions. This results in an influence on the political agenda to expand the criminal law as a means of solving social problems. The judges, on the other hand, feel obliged, even if unconsciously, to combat this fear to calm the population and preserve the credibility of the judiciary system, but doing this puts often at odds with the most basic principles of criminal procedure which result in convictions anticipated by preventive arrests, or unjust sentences, or even just a sentence the penalty is too severe. To solve this harmful media that influence a fair trial the Judge should have technical training suitable for rationally through mechanisms able to ensure due process, as well as the interested party should seek to safeguard their right personality to contain harmful advertising media given during the criminal trial before the public opinion able to influence the judge.
URI: http://hdl.handle.net/10451/16134
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
ulfd128735_tese.pdfDocumento principal1,59 MBAdobe PDFVer/Abrir    Acesso Restrito. Solicitar cópia ao autor!


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex MendeleyEndnote Degois 

Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.