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Título: A expropriação por utilidade pública como instrumento de planeamento territorial e urbano
Autor: Gomes, Paula Natividade Bernardo
Orientador: Simões, José Manuel, 1955-
Palavras-chave: Expropriações
Ordenamento do território - Costa da Caparica (Portugal)
Planeamento urbano - Costa da Caparica (Portugal)
Relatório de estágio de mestrado - 2010
Issue Date: 2009
Resumo: O presente trabalho consiste no relatório de estágio curricular, como parte integrante e conclusivo para o Mestrado em Gestão do Território e Urbanismo. O referido estágio foi consumado no Programa Polis da Costa de Caparica, tendo como objecto de estudo o modus operandi para a concretização do Projecto de Expropriações necessárias à execução do PP do Jardim Urbano (PPJU) elaborado ao abrigo do Programa Polis da Costa de Caparica Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental. O presente trabalho propõem-se ser um elemento que comprove a necessidade de se encarar o processo expropriativo como um aliado das iniciativas de Gestão Territorial, sendo na grande maioria dos casos, a única forma de se conseguir intervir em terrenos privados sem se correr o risco de entrar em processos temporalmente excessivos e incomportáveis que, conduzem muitas vezes à especulação imobiliária. O senso comum, considera a Expropriação uma técnica ditatorial mascarada pela noção de utilidade pública que em nada favorece os proprietários privados, a prática mostrou - me que não é bem essa a realidade. O Processo Expropriativo compreende duas fases distintas mas complementares, por um lado a elaboração dos projectos de expropriação (que contém a identificação dos proprietários e o valor a pagar por cada parcela) para os terrenos necessários à execução da obra e, por outro, a condução dos processos expropriativos, tanto por via amigável como judicial (avaliações, promoção das declarações de utilidade pública, vistorias, tomadas de posse administrativas, autos de expropriação amigável, processos litigioso, arbitragens, peritagens, ). No que diz respeito ao planeamento considerado para cada projecto, a Expropriação resulta na última etapa a ser realizada e a primeira a ser necessária. Isto é, os limites de ocupação dos terrenos necessários a qualquer empreitada terão que estar disponíveis em tempo útil e, de acordo com o planeamento realizado, que muitas vezes está dependente de subsídios comunitários, principalmente se tivermos em conta que o presente estágio foi realizado ao abrigo de um Programa Polis. A elevada pressão na desocupação dos terrenos, que não se compatibiliza com o facto de não estarmos unicamente a falar de terrenos, mas sim, de terrenos ocupados com as mais diversas valências humanas, habitação, comércio, laser,
The present work consists of the report of curricular stage, as integrant and conclusive part for the Masters in Planning of the Territory and Urbanism. This stage was accomplished in the Polis Program of the Costa de Caparica, having as object of study the modus operandi for the implementation of the Disappropriation Project necessary to the execution of the PP of the Urban Garden (PPJU) prepared under the Polis Program of Costa da Caparica - Program of Urban Requalification and Environmental Improvement. The present work is considered to be an element that proves the necessity of facing the disappropriation process as an ally of the initiatives of Territorial Management, being in the great majority of the cases, the only form of if obtaining to gain entry in private lands without running the risk to enter in extreme and secularly processes that, lead many times to speculation. The common sense, considers the Disappropriation a dictatorship masked by the technical notion of public utility that in nothing favors the private owners, the practice has show me that it is not quite the reality. The Disappropriation Process understands two distinct but complementary phases, first the planning of the projects of disappropriation (that contains the identification of the owners and the amount payable for each share) for necessary lands to the execution of the workmanship and, for another one, the conduction of the disappropriation processes, as much for amicably as judicial (assessments, promotion of the declarations of public utility, taken possession of administrative proceedings, files of legal documents of friendly disappropriation, litigation, arbitrations, expert opinions, ). In what says respect to each project of planning considered, the disappropriation results in the last stage to be carried through and the first one to be required. That is, the limits of occupancy of the lands required will be available in due course and in accordance with the planning done, that many times is dependent of communitarian subsidies, mainly if we will have in account that the present stage was performed under a Polis Program. The high pressure in the evacuation of the lands, is not compatible with the fact that we are not only talking about land, but, of busy lands with the most diverse valences human beings, habitation, commerce, laser,
Descrição: Relatório de estágio de mestrado, Gestão do Território e Urbanismo, Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2010
URI: http://catalogo.ul.pt/F/?func=item-global&doc_library=ULB01&type=03&doc_number=000581155
http://hdl.handle.net/10451/1773
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