Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/17746
Título: Estado e economia : entre o mercado e a tecnocracia, onde fica a res publica?
Autor: Ferreira, Marco Alexandre da Silva Capitão Costa
Orientador: Morais, Luís, 1966-
Palavras-chave: Teses de doutoramento - 2015
Data de Defesa: 2015
Resumo: Aborda-se as relações entre o Estado e a Economia e as principais correntes existentes nesta matéria, com muito sumária descrição do actual estado do pensamento económico nesta matéria. Analisam-se e definem-se os limites constitucionais e as principais regras jurídicas vigentes no ordenamento português e europeu. Parte-se da análise dos tradicionais instrumentos de intervenção do Estado, dando-se contudo maior relevo aos que têm conhecido maior actualidade e aplicação prática, sem descurar uma visão ampla e descomprometida do leque de opções existente. Do ponto de vista conceptual, tomamos como ponto de partida que a discussão em torno do papel do Estado na Economia leva também à caracterização do próprio Estado e da Sociedade de que emana. Adopta-se, assumidamente, uma perspectiva antropocêntrica por oposição a uma visão centrada nos mercados em si mesmos. Porque antes e depois dos mercados estão as pessoas e um modelo de eficiência que não se centre no bem-estar das pessoas mas antes nos mercados em si mesmos é dissociativo na medida em que tomamos como medida do sucesso, seja na intervenção do Estado seja no funcionamento da economia, um referencial que não se alcança mas que, mesmo que existisse, seria sempre insatisfatório em si mesmo. Em suma, o equilíbrio do mercado não é nem natural nem necessariamente bom, devendo antes pensar-se nos resultados produzidos pelo funcionamento dos mercados produzem e em que é que os mesmos podem ser melhorados (do ponto de vista do bem-estar das pessoas), se necessário pela intervenção do Estado. A subordinação da Economia às pessoas e não destas à Economia é uma realidade demasiadas vezes obscurecida por uma quase deificação dos mercados e do seu funcionamento. Os mercados e, nessa medida, também o próprio Estado, não devem nunca deixar de ser entendidos como instrumentos ao serviço do interesse colectivo das pessoas.
We take on the relationship between the State and the Economy taking into account the existing main body of thought. We analyse and define the constitucional rules applicable and resulting limits both at a national and European level. We start the analysis of traditional instruments for State Intervention, taking into account which ones have been more currently used and subject to pratical applications, without loosing sight of all the other options avalilable. From a conceptual point of view, we assume that the discussion about the State and the Economy is also about the definition if the State itself and the Society from which it rises. We adopt an antropcentric version as opposed to the one centered in the markets themselfs. We belive that before and after the markets people exist and any efficiency model that does not put front and center the peoples welfare instead of the markets weel-being leads us to dissociative results as to what success means, be it when considering state intervention or the economic performance of a country. In short, markets are not naturally in balance no ris that necessarily a good thing, and we should instead consider the results that they produce and how can they be improved (from the peoples wellfare perspective) if necessary with intervention from the State. Submitting the Economy to people instead ob subjecting people to the Economy is an idea too often befogged by the deification of the markets and their functioning. The markets and, in that respect, also the State itself, should never be understood as something other than instruments in the servisse od the collective interests of people.
Descrição: Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Económicas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2015
URI: http://hdl.handle.net/10451/17746
Designação: Doutoramento em Direito
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