Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/18049
Título: Amicus curiae, audiências públicas e a comunicação externa das Cortes Constitucionais
Autor: Faccini, Bruna de Witt
Orientador: Morais, Carlos Blanco de
Palavras-chave: Direito constitucional
Supremo Tribunal Federal
Audiência
Brasil
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 30-Jan-2015
Resumo: A atualidade revela uma ampliação da atividade judicial, decorrente da enorme variedade de assuntos que hoje são submetidos ao Poder Judiciário, bem como de uma nova forma de se encarar o ordenamento jurídico, composto de regras e princípios, atribuindo-se a estes uma textura aberta e um caráter axiológico, donde se possibilita, aos magistrados, maior fluidez no momento da interpretação. A pesquisa dar-se-á na consideração dos limites dessa possibilidade, sob o prisma da atuação dos Tribunais Constitucionais, destacadamente no Supremo Tribunal Federal, exatamente por se caracterizar como órgão de cúpula do Judiciário brasileiro, com diversas decisões pautadas em princípios e de cunho ativista. Este tema se ligará a dois institutos: o amicus curiae e as audiências públicas, porquanto ambos se mostram como instrumentos tendentes a ampliar o debate jurídico, ou seja, entende-se que possibilitam uma comunicação externa da Corte Constitucional com a sociedade. Essa comunicação, entretanto, há de estabelecer-se em duas mãos. Em seu fluxo devem-se compreender a existência de um caminho de ida, e outro de volta, pois não bastará, ao tribunal, receber os aportes derivados desses institutos, se ele mesmo, tribunal, no decidir tal ou qual questão, olvidar os variados tipos de argumentações que se tenham fornecido. É na tomada em conta do que a pluralidade de visões tenha aportado que as qualidades potenciais desses novos mecanismos não se convolarão num defeito, que, expressivamente, estaria no fato de meramente obscurecerem algum tipo de decisão já pré-concebida e que a inserção meramente formalística na sociedade aberta acabaria por de algum modo legitimar. Terminada a pesquisa, concluiu-se que os institutos do amicus curiae e das audiências públicas são importantes mecanismos para a interpretação judicial se efetivamente considerados, podendo, dessa forma, legitimar as decisões e, assim, fomentar a democracia. Contudo, percebeu-se que, em alguns casos, no cenário brasileiro, as contribuições deles advindas não são, de fato, observadas.
The actuality reveals an expansion of judicial activity, due to the enormous variety of subjects which are now submitted to the Judiciary, as well as a new way of facing the law, consisting of rules and principles, granting them an open texture and an axiological character, where it enables magistrates greater fluidity at the time of interpretation. The research will happen on consideration of the limits of this possibility under the perspective of the performance of constitutional courts, distinguishing in the Supreme Court, precisely because it is characterized as an organ of the cupola of the Brazilian judiciary, with several decisions ruled by several principles and activist stamp. This theme will bind two institutes: the amicus curiae and public hearing, therefore both appear as instruments to extend the legal debate, i.e. it is understood that enable external communication of the Constitutional Court with society. This communication, however, will be established on two ways. In its flux must be understood the existence of a departure way , and other back because it will not be enough suffice the court , receiving the contributions derived from these institutes , if it itself , the court , in deciding this or that issue , forgets the varied types of arguments that have been provided. It is in consideration of the plurality of visions have contributed to the potential qualities of these new mechanisms will not convolute a defect , which significantly was in fact merely obscure some sort of already pre - conceived decision and that the insertion purely formalistic in the open society would eventually somehow legitimize . Finishing the research, it was concluded that the amicus curiae institutes and public hearing are important mechanisms for judicial interpretation if effectively considered, and may thus legitimizing decisions and so promote democracy. However, it was noticed that in some cases, in Brazilian scenery, their supervened contributions are not actually observed.
URI: http://hdl.handle.net/10451/18049
Designação: Mestrado em Direito Constitucional
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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