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Título: Flexibilização do direito do trabalho
Outros títulos: um estudo sobre as medidas adotadas no Brasil e em Portugal, avanços e tendências, considerando-se o irreversível processo de globalização, bem como a necessidade de uma nova abordagem sobre a negociação coletiva
Autor: Santos, Sandra Silva dos
Orientador: Ramalho, Maria do Rosário Palma
Palavras-chave: Direito do trabalho
Globalização
Mercado de trabalho
Flexibilização do trabalho
Negociação colectiva
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 16-Fev-2015
Resumo: O presente estudo apresenta uma construção acerca da necessidade do relançar da negociação coletiva, como imperativo dos novos tempos, abordando as questões da globalização, da crise do direito do trabalho, da flexibilização, da autocomposição, além de uma sucinta análise do instituto da flexigurança, a partir da experiência européia. Diante de um quadro de rigidez da legislação laboral e expressiva dificuldade de sua revisão, do qual desenvolveu-se o instituto da negociação, apresenta-se a flexibilização como importante ferramenta de adequação das condições de trabalho, de modo a garantir a sobrevivência e a evolução do próprio trabalho. Pondera-se que, à vista do contexto social e econômico vigorante, afigura-se incompreensível a manutenção de um quadro de excessivo protecionismo, que prevalecia à época do surgimento do Direito do Trabalho. Anunciam-se a imprescindibilidade da flexibilização como medida harmonizadora de interesses contrapostos e, nesse cenário, a evidente importância da negociação coletiva. Expõem-se, como fundamental ao incremento da negociação, particularmente no contexto brasileiro, a revisão do sistema de organização sindical e o reconhecimento da legitimidade dos entes sindicais, como interlocutores sociais privilegiados. Rediscute-se a questão da flexibilização que se constitui tema tão debatido, tanto no cenário brasileiro, quanto no internacional, para, ao final, concluir-se que as crescentes exigências do mundo globalizado impõem um Direito do Trabalho que seja capaz de se renovar e se adequar. Assim, por isso, e por tantas outras razões que serão expostas ao longo deste trabalho, o tema remanesce tão atual quanto antes.
The present study presents a construction concerning the necessity to remodel the collective negotiation, as an imperative of the new times, tackling the issues of globalization, the crisis of labour law, the flexibility, the agreement, as well as a brief analysis of the institution of flexicurity, based on the European experience. In the face of a frame of rigidness of the labour legislation and the expressive difficulty of its revision, from which the institution of negotiation developed, the flexibility presents itself to be an important tool for the adjustment of working conditions, as to guarantee the survival and the evolution of work itself. The fact that, at the sight of the invigorated social and economic context, it seems incomprehensible to maintain a frame of excessive protectionism, which has prevailed since the times of the emergence of Labour Law, is pondered. The need for flexibility as a means to harmonize opposing interests and, in this scenario, the evident importance of collective negotiation are announced. The revision of the system of union organization and the recognition of the legitimacy of union entities as privileged social interlocutors are exposed as being fundamental to the increment of the negotiation, especially in the Brazilian context. The issue of flexibility, which constitutes such a much-discussed subject, as in the Brazilian as in the international context, is rediscussed to conclude in the end, that the growing requirements of the globalized world impose a Labour Law which is capable of renewing and adjusting itself. Thus, because of this and because of so many other reasons which will be exposed throughout this work, the subject remains as relevant as before.
URI: http://hdl.handle.net/10451/18080
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Laborais
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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