Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/18089
Título: A posição sucessória do cônjuge e do companheiro
Outros títulos: uma perspectiva luso-brasileira
Autor: Leal, Maria Alice Bezerra Nóbrega
Orientador: Corte Real, Carlos Pamplona
Palavras-chave: Direito das sucessões
Cônjuge
Portugal
Brasil
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 25-Fev-2015
Resumo: O direito sucessório do cônjuge e do companheiro/convivente recebeu significativo avanço ao longo da história, mas ainda hoje é alvo de debates e críticas por parte da doutrina especializada. Neste trabalho nos dedicamos à análise da posição sucessória do cônjuge e do companheiro/convivente sobreviventes, especificamente nos sistemas jurídicos brasileiro e português, incluindo uma visão civil-constitucional acerca da matéria, destacando os direitos e garantias constitucionais ligados à figura destes entes na qualidade de herdeiros. Estendendo o estudo um pouco além do Direito Sucessório, especificamente para o Direito de Família, analisamos também, além dos direitos sucessórios que recebem como herdeiros, outros direitos a que fazem jus e que atuam como encargos da herança, como, por exemplo, o direito a alimentos e o direito real de habitação da casa de morada. Trazemos ao debate outros pontos críticos, sobre os quais pouca doutrina se manifesta, como a possibilidade de existência de cônjuge e companheiro sobrevivos numa mesma sucessão, no âmbito do direito brasileiro. O trabalho concentra os principais pontos controvertidos da matéria e nos permite ter uma ampla visão das distintas realidades jurídicas que vivem Brasil e Portugal, bem como confrontar as ordens jurídicas destes países.
El derecho sucesorio del cónyuge y del conviviente recibió significativo avance largo de la historia, pero aún hoy es objecto de debates y críticas por parte de la doctrina especializada. En este trabajo nos dedicamos a la apreciación de la posición sucesoria del cónyuge y del conviviente supervivientes, especificamente en los sistemas jurídicos brasileño y português, incluyendo una visión civil-constitucional acerca de la matéria, destacando los derechos y garantias constitucionales ligados a la figura de estas personas como herederos. Ampliando los estúdios un poco más allá del Derecho Sucesorio, especificamente para el Derecho de Familia, analisamos también, para allá de los derechos sucesorios que reciben como herederos, otros derechos que tienen y que són encargos de la herencia, como, por ejemplo, el derecho de alimentos y el derecho real de habitación de la casa de morada. Aportamos al debate otros puntos críticos sobre los quales poca doctrina debate, como la posibilidad de existencia de cónyuge y conviviente en una misma sucesion, en el ámbito del derecho brasileño. El trabajo concientra los principales puntos de controversia de la materia y nos permite tener una amplia visión de las diferentes realidades legales que viven Brasil y Portugal, así como confrontar los sistemas jurídicos de estos países.
URI: http://hdl.handle.net/10451/18089
Designação: Mestrado em Direitos Fundamentais
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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