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Título: Áreas de conservação da natureza
Outros títulos: um paralelo entre os direitos do Brasil e da União Europeia
Autor: Auchewski, Vivian
Orientador: Gomes, Carla Amado
Palavras-chave: Direito do ambiente
Conservação da natureza
Biodiversidade
Direito comparado
Brasil
União Europeia
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 9-Mar-2015
Resumo: A perda da biodiversidade é um dos principais problemas do planeta. Em que pese a busca pela preservação da natureza em todas as suas formas, são a fauna e a flora que mais sofrem com as intervenções humanas. Diante desse cenário as questões sobre a degradação da natureza e suas consequências refletiram a nível mundial, sendo necessário proibir e/ou limitar a exploração de determinadas áreas, bem como repensar o uso dos recursos naturais de forma sustentável na tentativa de reverter ou ao menos frear a perda da biodiversidade. No Brasil foram criadas as chamadas áreas de conservação, a fim de se evitar a degradação do meio ambiente em todas as suas formas. Estas áreas englobam as unidades de conservação, as áreas de preservação permanente e a reserva legal. Na União Europeia, entre outras iniciativas, foram criados espaços territoriais protegidos, que englobam as zonas de proteção especial e as zonas especiais de conservação e formam a chamada Rede Natura 2000. A grande problemática envolvendo as áreas de conservação da natureza, seja no Brasil ou na União Europeia, são evidenciadas no seu processo de criação. Quando da criação e classificação de uma unidade de conservação, nota-se a existência de conflitos, resistências e formas divergentes de interpretação, os quais, somados a falta de aplicação da legislação, acabam por colocar em risco a biodiversidade. A efetivação do dever de proteção depende diretamente da atuação das autoridades competentes, as quais assumem a responsabilidade de elencar as áreas a serem protegidas, a fim de preservar e proteger as espécies e habitats, seja através da criação de áreas de conservação, no caso do Brasil, seja através da designação de espaços da Rede Natura 2000, no caso da União Europeia. O trabalho busca apontar problemas que a proteção efetivada por meio da designação de áreas de conservação enfrenta, bem como analisar o posicionamento dos Tribunais em suas respectivas jurisdições. Isso inclui ainda a verificação dos meios processuais de defesa do meio ambiente disponíveis perante os territórios aqui considerados. Na mesma esteira, caberá ainda apontar as semelhanças e as diferenças existentes perante os sistemas jurídicos analisados.
The loss of biodiversity is one of the main problems of the planet. Despite the quest for the preservation of nature in all its forms, are the flora and the fauna that suffers most from human interventions. In this scenario the questions about the degradation of nature and their consequences are reflected globally and it became necessary to prohibit and/or restrict the exploration of certain areas, as well as rethinking the use of natural resources in a sustainable manner in an attempt to reverse or least halt the loss of biodiversity. In this context, conservation areas were created in Brazil in order to prevent degradation of the environment in all its forms. These areas include the "conservation units", the "permanent preservation areas" and the "legal reserve". In the European Union, among other initiatives, territorial protected areas have been created, which include the ―Special Protection Areas‖ and the ―Special Area of Conservation‖, forming the so-called ―Natura 2000 network‖. The big issue involving the areas of nature conservation, whether in Brazil or in the European Union, are evidenced in their creation process. At the time of the establishment and classification of a conservation area, the existence of conflicts, resistance and divergent forms of interpretation is noted, which, in addition to lack of legislation enforcement, ultimately endanger the biodiversity.The effectiveness of the duty of protection depends directly on the performance of the competent authorities, which assume responsibility for listing the areas to be protected in order to preserve and protect the species and habitats, either through the creation of conservation areas in the case of Brazil, either by designating areas to be part of the Natura 2000 network in the case of the European Union. This dissertation seeks to identify problems that protection effected through the designation of conservation areas is facing, as well as analyze the understanding of the Courts in their respective jurisdictions. This includes the verification of legal-procedural means of environment protection available in the considered territories. Finally, within the proposed objective, the similarities and differences before the legal systems here analyzed will be considered.
URI: http://hdl.handle.net/10451/18091
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Ambientais
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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