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Título: A relevância do Parlamento para a integração do Mercosul
Autor: Castello Branco, Maria Helena Vieira
Orientador: Neves, Ana Fernanda
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Mercosul
Integração
Globalização
Brasil
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 20-Mar-2015
Resumo: O fenômeno da globalização alterou a dinâmica das relações internacionais de modo mais intenso no decorrer do século XX. Os Estados perceberam que era preciso pensar de forma mais ampla do que os seus territórios e seus próprios problemas. Surge, então, movimentos de cooperação regional, focados no desenvolvimento de políticas capazes de ultrapassar problemas semelhantes, por meio do processo de integração. O fenômeno da regionalização, na esteira da globalização, surge no período pós II Guerra Mundial, inicialmente na Europa, como método de reconstrução dos países destruídos e, também, como perpetuação da paz. Como consequência dos objetivos alcançados pelo modelo europeu, outras experiências regionais se constroem, como o MERCOSUL. O bloco sul-americano estabeleceu-se a partir de acordos econômicos bilaterais entre Argentina e Brasil e ampliou sua composição até a recente adesão da Venezuela. O processo desencadeado no Cone Sul gradualmente avançou em níveis distintos do plano econômico, possibilitando inclusive, a criação de um Parlamento do MERCOSUL. A promoção de uma instância capaz de promover a democracia dentro do bloco, suscita novas discussões sobre a divisão orgânica do bloco quanto ao processo decisório. A tomada de decisões concentrada nos governos dos Estados Partes, com a instituição de um novo órgão, lança novos questionamentos sobre a forma de sua elaboração. Seria possível um novo ator no MERCOSUL ser capaz de ultrapassar as convenções intergovernamentais e conduzir-se segundo regras de supranacionalidade? Desse modo, decisões que antes afetavam apenas a um grupo restrito, limitado por fronteiras geopolíticas nacionais, passam a compor as negociações de organismos regionais de negociação. Do quadro exposto, percebe-se que o cidadão comum encontra-se alijado do procedimento de decisão, excluído da possibilidade de interferir no seu destino e, portanto, das políticas públicas pertinentes a sua realidade cotidiana. O presente estudo apresenta o caminho trilhado pela representação parlamentar no plano da integração do MERCOSUL. A abordagem desenvolvida busca elementos nos aspectos jurídicos, políticos e internacionais de modo a demonstrar um panorama mais alargado do tema em questão.
The phenomenon of globalization progressively altered the dynamics of international relations throughout the course of the XX century. The countries realized it was necessary for them to re-think themselves in a broader scale, rather than just limiting their attention to their own territories and problems. Consequently, a series of movements related to regional cooperation have arisen: these are, in their turn, focused in the development of politics capable of transcending similar problems by a means of a process denominated by “integration”. The phenomenon of regionalization, in the wake of the globalization process, emerges during the post second world war period, initially in Europe, as a strategy of reconstruction of the destroyed countries as well as a means of perpetuating peace. As a consequence of Europe’s achievements in this field, other regional experiments were inspired to take a step forward – as an example of this we have the MERCOSUL. The South-American bloc established itself from bilateral economic agreements between Argentina and Brasil, and has been expanding itself until the recent adherence of Venezuela. The process that was triggered in the Southern Cone has gradually advanced in distinct levels of the economic plan, thus enabling the creation of a MERCOSUL Parliament. The promotion of an organ capable of fomenting democracy inside the bloc has raised new discussions on the bloc’s organic division regarding the decision-making process. The taking of decisions concentrated on the governments of the Member States, with the institution of a new organ, brings into the stage new questions on its form of development. Would it be possible for a new actor in MERCOSUL to be able to surpass the intergovernmental conventions and conduct themselves according to the supranational rules? Thereby, decisions that affected only a restricted group before, limited by national geo-political borders, are now part of the regional negotiation organisms’s negotiations. Of this scenario, we understand that the common citizen finds himself alienated from the process of decision, excluded from the possibility of interfering with his own fate and, therefore, with the public politics that are relevant to his everyday reality. This paper aims to shed a new light on the path taken by the parliamentary representation in terms of MERCOSUL’s integration plan. The approach taken seeks elements in politic, juridical and international aspects in order to demonstrate a broader panorama of the subject in question.
URI: http://hdl.handle.net/10451/18099
Designação: Mestrado em Direitos Fundamentais
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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