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Título: A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a jurisprudência brasileira
Autor: Bender, Emília Ermínia Tomazini
Orientador: Novais, Jorge Reis
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Estado social
Direito privado
Jurisprudência
Brasil
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 24-Mar-2015
Resumo: Este é um estudo sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Iniciando com uma análise histórico-evolutiva e passando a enfrentar questões essenciais do constitucionalismo moderno, o texto evolui até a exposição de algumas das principais teorias criadas para responder aos dois questionamentos centrais da problemática: de que forma e em que medida os direitos fundamentais são aplicáveis nas relações interindividuais? Se partirmos do entendimento inegável que há, de fato, uma vinculação dos indivíduos aos direitos fundamentais quando em relações exclusivamente particulares, valendo-nos da dupla perspectiva e da multifuncionalidade das normas de direitos fundamentais, o desafio passa a ser encontrar a justificativa apta a explicar o modo e a intensidade em que ocorre essa vinculação. Para tanto, buscamos, ainda, refúgio na análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros sobre o tema, que, embora escassa, traça as bases de um entendimento majoritário no Brasil pela vinculação direta dos particulares aos direitos fundamentais.
This is a study about the effectiveness of fundamental rights in private relations. Starting with a historical-evolutionary analysis and passing to face the key issues of modern constitucionalism, the text evolves to the exposure of some of the main theories created to respond the two major questions of problematic: how and to what extend the fundamental rights may be applicable to the interpersonal relations? If we start from the undeniable understanding that the individuals are in fact linked to the fundamental rights when they’re on private relations, drawing upon the dual perspective and the multifunctionality of the standards of fundamental rights, the challenge is to find suitable justification to explain the manner and intensity in which this binding occurs. For this, we refer to the analysis of the jurisprudence of Brazilian High Courts on the subject, which, though scarce, traces the foundations of a prevailing understanding in Brazil by direct vinculation of the individuals to the fundamental rights.
URI: http://hdl.handle.net/10451/18100
Designação: Mestrado em Direitos fundamentais
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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