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Título: As declarações do arguido
Autor: Luz, Andreia Vanessa Abrantes Lopes
Orientador: Dias, Augusto Silva
Palavras-chave: Processo penal
Arguido
Direito à não auto-incriminação
Direito de defesa
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 8-Jan-2015
Resumo: Esta dissertação aborda o tema das declarações do arguido, no sentido de perceber qual a sua verdadeira natureza: se meio de prova, se meio de defesa. Procura-se aqui perceber quais os direitos e deveres do arguido de forma a entender a sua posição no processo penal português actual. Veremos que ao longo da história do processo penal português, e não só, o arguido nem sempre assumiu a posição de sujeito processual, tendo em tempos sido visto apenas como objecto de prova. Iremos revelar como o privilégio contra a auto-incriminação assumiu uma posição determinante no direito processual português, garantindo ao arguido o seu direito ao silêncio e à não auto-incri-minação, permitindo, assim que este se tornasse dono e senhor das suas declarações. Veremos em que termos as garantias de defesa do arguido e a sua liberdade para colaborar ou não com o processo são acauteladas pelo processo penal português. Para tal analisaremos o regime do artigo 357.º do Código de Processo Penal relativo à leitura e reprodução das declarações do arguido na audiência de julgamento, quando prestadas em fases anteriores, e as suas mais recentes alterações no ano de 2013. Veremos até que ponto as garantias de defesa do arguido foram afectadas pelas recentes alterações ao regime do artigo 357.º do Código de Processo Penal.
This dissertation addresses the issue of the defendant's statements in order to understand what their true nature is: if a mean of proof, if a mean of defense. Here we will understand what the rights and duties of the defendant are, in order to understand its position in the current Portuguese criminal proceedings. We will see that throughout the history of the Portuguese criminal process, the defendant not always has taken the position of procedural subject, having once been seen only as an object of proof. We will reveal how the privilege against self-incrimination assumed a crucial position in the Portuguese criminal procedural law, guaranteeing the accused the right to remain silent and to not incriminate himself, thus allowing it to become lord and master of his statements. We will see in what way the defense guarantees of the accused and his freedom to cooperate, or not, with the process are seized by Portuguese criminal proceedings. To this end we will analyze the scheme of the article 357.º from the Code of Criminal Procedure, related to the reading and reproduction of the statements of the accused at the trial, when given at earlier stages, and its most recent amendments in 2013. We will see to what extent the guarantees of defense of the accused have been affected by these recent amendments to the article 357.º from the Code of Criminal Procedure.
URI: http://hdl.handle.net/10451/18147
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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