Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/18148
Título: Stalking
Outros títulos: nulla poena sine lege?
Autor: Duarte, Bárbara Ida Martins
Orientador: Dias, Augusto Silva
Palavras-chave: Direito penal
Stalking
Assédio
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 22-Jan-2015
Resumo: O trabalho que ora se irá apresentar tem como objetivo aferir a necessidade, ou não, da inserção no Código Penal português de um artigo específico que vise punir as condutas que consubstanciem Stalking. Por forma a compreender e aferir esta necessidade, a autora da presente tese colaborou com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (“APAV”) no sentido de analisar casos reais de Stalking que tiveram lugar em Portugal. Direcionámos o nosso estudo para a problemática do impacto deste fenómeno nos indivíduos visados por tipos comportamentais desta índole, sobretudo a nível nacional. Numa primeira parte, elaborámos uma introdução à temática do Stalking, bem como aos estudos realizados sobre o mesmo, a nível nacional. Na segunda parte, procedemos à análise dos ordenamentos jurídicos a nível de alguns países da União Europeia, que optaram por inserir na sua legislação um artigo específico anti-Stalking. Concluímos o nosso trabalho com a análise político-criminal do ordenamento jurídico português e aferição de uma eventual inserção de um tipo legal específico para estes comportamentos, no nosso Código Penal português.
The following work aims to assess the need for the Portuguese Criminal Code to introduce a specific article aimed to punish the conducts that substantiate Stalking. In order to understand and assess this need, the author of the present thesis cooperated with APAV (The Portuguese Association for Victim Support) in order to analyze life cases of Stalking occurring in Portugal. We focused our study on the impact of this phenomenon on the people targeted by these behaviours, particularly at national level. Firstly, we have prepared an introduction to the topic of Stalking, as well as to the studies on the subject carried outat national level. In the second part, we analyzed the legal systems in the European Union that have choosen to include in their legislation a specific anti-Stalking article. We concluded our work by analyzing the political-criminal Portuguese legal system and assessing the hypothetical inclusion of a specific legal category in our Criminal Code.
URI: http://hdl.handle.net/10451/18148
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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