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Título: A simplificação procedimental
Outros títulos: contributo para o estudo das conferências procedimentais
Autor: Amaral, Teresa Raquel Baptista
Orientador: Estorninho, Maria João
Palavras-chave: Direito administrativo
Procedimento administrativo
Simplificação administrativa
Cooperação administrativa
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 29-Jan-2015
Resumo: Neste trabalho, procedemos à análise de diversos aspectos relacionados com as conferências procedimentais, uma espécie de cooperação administrativa que será instituída com a entrada em vigor do CPA actualmente sob revisão. Dedicámos a nossa atenção ao contributo que as mesmas pretendem dar ao nível da simplificação do procedimento administrativo. E, nessa medida, não podem deixar de influenciar as relações entre a Administração e os sujeitos interessados no procedimento. Estamos em crer que, se for feito um uso correcto das conferências procedimentais, os visados objectivos da eficiência e da aproximação, direccionados ao consenso e à racionalização, serão alcançados. E, assim, lograremos um smart procedure, na esteira dos ventos que sopram da União Europeia.
In this work we analyze several aspects related to the «conferências procedimentais». They are a kind of administrative cooperation that will be established in our general administrative law as soon as its reform enters into force. We focused our attention to the improvement they are able to carry out in order to simplify the administrative procedure. And in that way, they cannot help but to have an effect in the connections between the administration and the individuals that are interested in the procedure. We are positively sure that if one makes the right use of the «conferências procedimentais», the aim of efficiency, the approach to the common understanding and the scope of cutting the administrative burdens will be achieved. Therefore we will obtain a smart procedure and get more up to date to the European Union blowing winds.
URI: http://hdl.handle.net/10451/18154
Designação: Mestrado em Direito Administrativo
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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