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Título: A erosão do conceito de estabelecimento estável num contexto de globalização económica e digital
Autor: Catarino, Pedro
Orientador: Dourado, ana PAula
Palavras-chave: Direito económico
Globalização
Estabelecimento estável
Comércio electrónico
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 10-Fev-2015
Resumo: Com a presente dissertação estudamos o fenómeno que apelidamos de erosão do conceito de estabelecimento estável, uma das manifestações do fenómeno mais geral da erosão da base tributária, intimamente relacionada com a elisão fiscal internacional e que tem preocupado a comunidade internacional nos últimos anos. Começamos por fazer um breve enquadramento da realidade atual, marcada pela globalização económica e pelo advento da economia digital. Seguidamente, analisamos a compatibilidade entre essa realidade e os sistemas fiscais tradicionais, e as questões fiscais que tem levantado. Procedemos depois à análise do conceito de estabelecimento estável desde a sua génese, passando pela problemática atual, com destaque para a sua adaptabilidade à tributação do comércio eletrónico, culminando no que se adivinha vir a ser a gradual degradação do conceito, se não forem tomadas medidas. Na análise do conceito atual, tomamos como referência o conceito previsto no Modelo de Convenção Fiscal da sobre o Rendimento e o Património (MC OCDE). Seguimos com uma breve abordagem acerca da elisão fiscal internacional que tem preocupado a comunidade internacional, acelerando o fenómeno da erosão da base tributária. Analisamos brevemente a utilização do conceito de estabelecimento estável enquanto método elisivo geralmente utilizado e chegamos à conclusão que é essencial combater o fenómeno. Passamos à análise do modo como a comunidade internacional tem combatido o fenómeno da erosão da base tributária nos tempos recentes, com destaque para o Projeto BEPS, que mais uma vez destaca o advento da erosão da base tributária por via da manipulação do conceito de estabelecimento estável, tal como se encontra hoje definido. Terminamos, por fim, indo de acordo ao que fomos referindo ao longo da dissertação, ou seja, que urge reformular o conceito de estabelecimento estável tal como se encontra atualmente previsto no MC OCDE, de modo a adaptar a definição ao modo como são desenvolvidas as atividades económicas hoje em dia, completamente diferente do que existia quando tal definição foi formulada.
In this thesis we study the phenomenon we called erosion of the concept of permanent establishment, one of the manifestations of the more general phenomenon of erosion of the tax base, closely related to international tax avoidance that has worried the international community in recent years. We begin by making a brief framework of the current reality, marked by economic globalization and the digital economy. In the following, we analyze the compatibility between this reality and the traditional tax systems, and tax issues that have been raised. Then we analyze the concept of permanent establishment since its origin, through the current problems, with particular reference to its adaptability to the taxation of electronic commerce, culminating in that guesses turn out to be a gradual degradation of the concept, if a few measures are not taken. In the analysis of the current concept, we refer the concept provided in the OECD Model Tax Convention on Income and on Capital. We follow with a brief overview about international tax avoidance that has worried the international community, accelerating the phenomenon of erosion of the tax base. We briefly review the use of the concept of permanent establishment as a method of tax avoidance and conclude that it´s essential to combat the phenomenon. Then we analyze how the international community has tackled the phenomenon of erosion of the tax base in recent years, and we place particular emphasis on the BEPS Project, which again highlights the advent of tax base erosion through the manipulation of the concept of permanent establishment, as it is defined nowadays. According to what we have been referring throughout the dissertation, we conclude that it´s urgent to reformulate the concept of permanent establishment as is currently provided for in the OECD Model Tax Convention on Income and on Capital, in order toadapt the definition to how economic activities are developed today, completely different from what existed when this definition was formulated before.
URI: http://hdl.handle.net/10451/18156
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Financeiras
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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