Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/18158
Título: Nemo tenetur se ipsum accusare
Outros títulos: o sujeito como objeto de prova
Autor: Ferreira, José Alexandre da Silva
Orientador: Dias, Augusto Silva
Palavras-chave: Processo penal
Auto-incriminação
Princípio da proporcionalidade
Prova
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 16-Fev-2015
Resumo: O estudo que apresentamos pretende fazer uma incursão na temática entre o estatuto do arguido como sujeito processual, a sua posição como objeto de medidas de coação ou meio de prova e a colaboração processual que lhe será ou poderá ser exigível na investigação e na descoberta da verdade material. Como pedra de toque do processo penal de estrutura acusatória, o Princípio da Não Auto-Inculpação, associado ao brocardo latino nemo tenetur se ipsum accusare é uma inferência da liberdade de ação no processo que assiste aos sujeitos e que assume no arguido um elevado relevo processual. As situações limites de colisão não encontram eco nem reúnem consenso na doutrina e jurisprudência, nacional e estrangeira, utilizando-se critérios muitas vezes casuísticos que não indiciam uma desejada e imprescindível segurança jurídica. O atual trabalho vai versar numa tentativa de delimitar o núcleo essencial do princípio e estabelecer as suas restrições segundo critérios de delimitação negativa, gerais e abstratos.
The following study aims to tackle the topic of the defendant’s status as party in a legal process, as subject to coercive measures, or as legal evidence, as well as the procedural cooperation that he is or may be required to provide in the procedures to discover the truth of facts. As a touchstone of the accusatorial structure in criminal procedures, the principle of non self-incrimination, embodied in the Latin maxim nemo tenetur se ipsum acussare, is an inference from the parties’ freedom of action that is particularly relevant in the defendant’s case. The borderline cases of conflict between principles don’t meet any response nor reach consensus in doctrine and in case-law, either national or foreign, using criteria often on a case-by-case basis which does not indicate the undispensable and desirable legal security. Thus, this study is an attempt to circumscribe the very core of the principle of non self-incrimination and to define its restrictions according to general and abstract negative delimitation criteria.
URI: http://hdl.handle.net/10451/18158
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
ulfd129674_tese.pdfDocumento principal1,22 MBAdobe PDFVer/Abrir    Acesso Restrito. Solicitar cópia ao autor!


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex MendeleyEndnote Degois 

Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.