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Título: Da uberrima bona fides no contrato de seguro
Autor: Alves, Ilídio Monteiro
Orientador: Santos Júnior, Eduardo dos
Palavras-chave: Direito dos seguros
Contrato de seguro
Boa-fé
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 25-Fev-2015
Resumo: A máxima boa fé (uberrima bona fides, em latim) é um conceito pleno de tradição no contrato de seguro, nos sistemas jurídicos filiados na Common Law, em primeiro lugar, bem como nos sistemas continentais. Em ambas famílias jurídicas, é comum referir-se, entre a doutrina e a jurisprudência, que devem as partes do contrato de seguro proceder em harmonia com a ubérrima boa fé. Na presente dissertação, vai o autor empreender a tarefa de investigar se, na realidade, tal afirmação encontra reflexos na Lei do Contrato de Seguro, se encerra em si consequências jurídicas, ou se não passa de um brocardo sonante, com memória mas sem efeitos práticos actuais na ordem jurídica portuguesa. Em suma, pretende-se averiguar se no contrato de seguro existe, de facto, pela lei, uma qualquer estirpe de boa fé superior, ou se, pelo contrário, está em causa a comum boa fé. E para tal empreitada, cumpre efectuar um estudo compreensivo sobre esta boa fé comum, descobrindo as suas origens, o seu percurso e a sua aplicação actual, com vista a descortinar se existe ou não uma espécie de boa fé reforçada no contrato de seguro.
The utmost good faith (uberrima bona fides, in Latin) is concept full of tradition in the insurance contract, in the legal systems affiliated with the Common Law, firstly, as well as in the continental systems. In both legal families it is referred frequently by the doctrine and jurisprudence that both parties in the insurance contract must proceed with the observance of the utmost good faith. In the current dissertation, the author will undertake the task of investigate if, in reality, such judgment has repercussions in the Portuguese Insurance Contract Law, if it encloses in itself some kind of legal consequences, or if it is nothing more than a sounding legal brocard, with plenty of memory but without practical effects in today's Portuguese legal system. In short, it is intended to inquire if, by law, some type of paramount good faith exists in the insurance contract, or if, on the other hand, the ordinary good faith applies. And to achieve such an endeavour, it is essential to perform a comprehensive study on the regular good faith, finding its origins, tracing its evolutional path and discovering its current applications, so as to uncover if, in fact, such a variety of reinforced good faith is extant in the insurance contract.
URI: http://hdl.handle.net/10451/18159
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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