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Título: A responsabilidade penal do agente provocador
Autor: Rodrigues, Ana Rita Santos
Orientador: Morão, Helena Marisa Pinheiro da Costa
Palavras-chave: Direito penal
Responsabilidade penal
Agente provocador
Instigação
Dolo
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 24-Mar-2015
Resumo: O objectivo do presente trabalho consiste em analisar aprofundadamente a figura do agente provocador à luz da Lei Portuguesa. Abordar-se-á primeiramente a temática relacionada com a valoração da sua actuação enquanto meio de obtenção de prova, de forma a compreender porque motivos é rejeitada pelo nosso ordenamento jurídico. Nesta sede, proceder-se-á ainda a uma análise de casos concretos. Seguidamente, analisa-se a problemática que envolve a responsabilidade penal desta figura. Aquilo que se propõe é uma análise da figura do agente provocador, recorrendo ao paradigma da instigação. Para tanto procede-se a uma abordagem detalhadas das várias teses que a este propósito se levantam, quer objectivas, por se apoiarem na tipicidade da conduta, quer subjectivas, por recorrerem ao elemento do dolo. Propõe-se verificar a possibilidade de tratar o agente provocador como um qualquer instigador, sem prejuízo da análise da aplicação do regime da desistência.
The aim of this study is to examine the figure of the agent provocateur (inciting agent) in light of the Portuguese criminal law. Firstly, the agent’s provocateur actions will be evaluated as a mean of obtaining and secure evidences for prosecution. The rejection of the evidences by the Portuguese legal system will be analyzed, and some factual cases where the figure of the agent provocateur was involved, will be exposed and examined. Then, the issue of criminal liability of the agent provocateur will be highlighted, and an analysis of this figure under the paradigm of instigation will be proposed. To this purpose a review of the different theories and approaches, either objective (that lay on the type of conduct) or subjective (based on willful misconduct or Mens rea) will be made. Finally, the prospect of considering the agent provocateur as an instigator, notwithstanding the possibility of application of the waiver regime will be evaluated.
URI: http://hdl.handle.net/10451/18168
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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