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Título: A prossecussão do interesse público no âmbito das parcerias público privadas
Autor: Sanches, Paulo Jorge Vieira
Orientador: Duarte, David José Peixoto
Palavras-chave: Direito administrativo
Administração pública
Parceria público-privada
Contratação pública
Interesse público
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 11-Fev-2015
Resumo: Este trabalho aborda a relação entre o Interesse Público como motor da acção da Administração Pública e a inovadora figura das Parcerias Público Privadas. Analisámos a evolução do conceito de interesse público através do pensamento dos principais teóricos de filosofia e ciência política dos três últimos séculos. Igualmente apreciamos da implicação do mesmo conceito a nível nacional e doutrinário, recolhendo ideias entre os principais autores de Direito Administrativo e na própria lei. Quanto às PPP's tentámos por acompanhá-las desde a sua génese em finais do século passado, até ao modo como é concretamente utilizada hoje em dia, inclusive através de um estudo de caso. Notámos que apesar de considerada como uma alternativa apetecível à acção do Estado através da cooperação duradoura entre os sectores públicos e privados, maioritariamente relacionados com vantagens de financiamento e gestão, ultimamente concluímos que estes objetivos não só não são concluídos, como por vez, o próprio interesse público é esquecido no âmbito do uso destas parcerias pela Administração Pública.
The work at hand tries to relate the principle of Public Interest with the action of the Administration itself through the use of the Public-Private Partnerships. We've analyzed the concept of public interest relying on the thought of the main politic philosophy and politic science theorist and thinkers of the last three centuries. We also measured the implication of this same concept on a national and academic level, gathering ideas from the main authors in Administrative Law, and in the Law itself. As for the PPP's we tried to study them from early conception, in the XX century trough to the way in which it is used today, using a particular case as well. We concluded that, although considered a valuable alternative to the action of the State trough the lasting cooperation between the public and private sectors, mainly related to financial and management advantages, we ultimately realized that those objectives are not only unreached, as the public interest itself its sometime overlooked in the use of these parternishps by the Administration.
URI: http://hdl.handle.net/10451/18184
Designação: Mestrado em Direito Administrativo
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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