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Título: Tribunal do júri brasileiro : garantia constitucional à disposição das partes
Autor: Ilges, Letícia Viterbo
Orientador: Dias, Augusto Silva
Palavras-chave: Tribunais
Norma constitucional
Garantia da constitucionalidade
Brasil
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 28-Abr-2015
Resumo: O presente trabalho monográfico traz uma reflexão acerca do Tribunal do Júri dentro da ordem constitucional brasileira, com o intuito de averiguar se a hermenêutica até então dada ao instituto está de acordo com suas origens históricas e com os ideais da nossa sociedade postos na Constituição da República brasileira pelo Poder Constituinte. Elaborando um panorama histórico e fazendo um paralelo da Justiça Popular no direito alienígena, busca-se dar uma visão sistemática da instituição para traçar os paradigmas que devem nortear o intérprete. Para tanto, utilizou-se de linha de pesquisa jurídica dogmática, com um enfoque mais direcionado à obtenção de respostas à problemática prático-jurídico. Pelo encaminhamento dado à investigação feita, conclui-se que o Tribunal Popular é uma garantia constitucional à disposição das partes e, como tal, poderá ser renunciada por seu titular.
This paper presents a study about the Law Court in the Brazilian Constitution with the aim of verifying if the hermeutics given to the Institute till now, is in accordance with its historical origin and also with the ideals of our Society inserted in the Brasilian’s Republic Constitution by the Constituent. By means of working up an historical scenery and drawing a parallel of the Common Jurisdiction in the Foreign Law, this work intends to give a systematic view of the Institution in order to draw the paradigms which must guide the researcher. For that, it uses dogmatic forense research line and focuses most of all in obtaining answears regarding the practical-juridical questionable. As a result of the direction given on the investigation, it concludes that the Common Law Court is a Constitutional warrant, and, as it is, may be renounced by his tittle-holder.
URI: http://hdl.handle.net/10451/19892
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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