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Título: Contribuição para a análise critica das acções de ordenamento do litoral o caso do município de Alcobaça
Autor: Nicolau, Margarida Maria Verdasca Vieira e
Orientador: Pereira, Ana Ramos
Palavras-chave: Gestão do território - ordenamento do litoral - Alcobaça (Leiria, Portugal)
Alcobaça (Leiria, Portugal) - dinâmica costeira - sustentabilidade
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 2014
Resumo: Através de um estudo multidisciplinar de um troço do litoral que, embora pequeno, permite ilustrar uma diversidade de situações quer quanto ao sistema natural, quer quanto à sua ocupação, pretendemos contribuir para uma avaliação do efeito das ações desenvolvidas no âmbito do ordenamento do território, numa área com uma ocupação em diversos casos visivelmente irregular. Como instrumento administrativo, o ordenamento do território deve ter em consideração a existência de múltiplos poderes de decisão que por vezes se afiguram incompatíveis resultando, frequentemente, na necessidade de recorrer, cedo ou tarde, a medidas corretivas que se traduzem em consumo de elevados recursos financeiros, regra geral suportados pelo erário público. Em termos legais, existem em Portugal inúmeras ferramentas de ordenamento do território e estratégias para o litoral, como programas e planos, que nem sempre conseguem, no entanto prevenir tais situações. Importa assim detetar e compreender as fragilidades da implementação dos planos que frequentemente colide com interesses instalados ou com compromissos urbanísticos, muitas vezes lesivos para o ambiente e o ordenamento do território. Paralelamente, pretendemos demonstrar a importância do ordenamento do território no desenvolvimento sustentável, na preservação dos ecossistemas e na qualidade de vida da população, através de uma análise integrada das condicionantes naturais e antrópicas responsáveis pelo desencadear ou potenciar dos processos erosivos e identificar as áreas de perigo, bem como as restrições a que deverão ser sujeitas essas áreas de modo a prevenir o risco.
Abstract: The current document aims at a multi-disciplinary study of a coastal area which, although small in size, contains a variety of natural systems and modes of occupation. The objective is to contribute to the evaluation of the praxis of territorial management through the examination of an area that displays some patterns of land occupation that can be considered as clearly inconsistent. As an administrative instrument, territorial management must take into account the existence of multiple decision-making instances, which sometimes have conflicting approaches. This often results in the need of finding, at some stage, remedial solutions thus generating an increase in the expenditure of public financial resources. Portugal has a number of legal and policy territorial management tools. The existence of those tools, however, does not always guarantee a flawless territorial management process. It is, thus, important to detect and understand the gaps and shortcomings in the enforcement of the above mentioned tools, whose prescriptions frequently collide with vested interests that often are detrimental to the environment and to a sound territorial management. The present work also aims at demonstrating the importance of coastal territorial management in ensuring sustainable development, ecosystems preservation and quality of life, by ensuring an integrated analysis of all natural and anthropic factors that can trigger or accelerate erosion processes and by identifying risk areas and applicable restrictions.
URI: http://hdl.handle.net/10451/20466
Designação: Mestrado em Geografia Física e Ordenamento do Território
Aparece nas colecções:IGOT - Dissertações de Mestrado

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