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Título: Provedores da Fazenda Real da Capitania de Pernambuco. O caso do provedor João do Rego Barros (1675-1697)
Autor: Pereira, José Gerardo Barbosa
Palavras-chave: Barros, João do Rego
Provedor da Fazenda real
Conselho Ultramarino
Pernambuco
Brasil
Angola
Impostos
Contratos
Frotas
Propriedade do ofício
Data: 2014
Citação: Cruz, Maria Leonor García da, coord. - Estudos sobre Fazenda Pública. Lisboa, Centro de História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2014.
Resumo: O Regimento dos Provedores da Fazenda Real das Capitanias do Brasil de 17 de Dezembro de 1548 estabelecia detalhadamente as atribuições dos Provedores da fazenda real das capitanias do estado do Brasil, que exerciam também funções de juiz das alfândegas e superintendiam nas matérias referentes ao fisco nas Capitanias. Em 1675 ocorre a venda do ofício de Provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco a João do Rego Barros, a fim de angariar fundos para socorros a Angola, sendo passada carta de propriedade do ofício. Ressalta da documentação consultada as diversas responsabilidades inerentes, desde a cobrança de impostos, contratações, controle das contas de oficiais da Fazenda, até à carregação de frotas e vendas de produtos enviados da metrópole por conta da fazenda real, fiscalizações e resolução de casos de atrasos em cobranças e pagamentos.
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10451/20672
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