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Título: Status normativo dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Oliveira, Joséfison Silva
Orientador: Novais, António Jorge Pina dos Reis
Palavras-chave: Direito constitucional
Direitos humanos
Tratados internacionais
Sistema jurídico
Brasil
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 8-Set-2015
Resumo: A presente dissertação visa a análise do status normativo dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, em face da internacionalização dos direitos fundamentais. Inicialmente, discute-se o papel do bloco de constitucionalidade e da cláusula aberta como instrumentos de alargamento do rol de direitos humanos e a incorporação destes pelos ordenamentos jurídicos dos vários Estados. Em seguida, são destacadas as soluções propostas pelas teorias monista e dualista em relação às antinomias entre as normas protetivas de direitos humanos oriundas do Direito Interno e do Internacional. Estuda-se também o tratamento dispensado ao tema por Constituições alienígenas, notadamente a Portuguesa. Analisa-se, outrossim, a introdução e o status dos tratados desta natureza no ordenamento jurídico pátrio, inclusive à luz da doutrina e da jurisprudência, com o destaque para a atual tese da supralegalidade do Supremo Tribunal Federal. Em prosseguimento, discute-se como o diálogo das fontes, por meio do princípio pro homine, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana, pode facilitar a incorporação de direitos humanos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, este trabalho analisa como as teorias de Peter Häberle, de J. J. Gomes Canotilho e de Marcelo Neves sobre o diálogo de ordenamentos jurídicos e de cortes - diálogo de jurisdições - modificam o entendimento acerca do status da norma protetiva de direitos humanos e sua incorporação pelo ordenamento jurídico brasileiro.
This thesis aims to analyze the normative status of international treaties on human rights in the Brazilian legal system, taking into consideration the internationalization of fundamental rights. The work discusses the role of the “constitutional block” and the “open clause” in the enlargement of human rights and their incorporation by many States. Following that it highlights the solutions proposed by the monistic and dualistic theories regarding antinomies between the protective standards of human rights derived from the National and the International Law. In addition, it examines how this topic is established by the constitutions from different countries, notably the Portuguese one. Moreover, it analyzes the introduction and the status of human right´s treaties in the national legal system, including under doctrine and case law; focusing on the current thesis of “supralegality” created by the Brazilian Supreme Court. Furthermore, the work discusses how the “dialogue of sources” - interpreted through the principle of pro homine, a corollary of the principle of human dignity - enables the assimilation of human rights by Brazilian law. Finally, this paper analyzes how the theories of Peter Häberle, J,J. Canotilho Gomes and Marcelo Neves on the dialogue of legal systems and courts- dialog of jurisdictions - are able to modify the understanding on the legal status of human rights’ treaties and their incorporation into the Brazilian legal system.
URI: http://hdl.handle.net/10451/20692
Designação: Mestrado em Direito Constitucional
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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