Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/20695
Título: Análise económica e direito da família: um casamento feliz?
Autor: Mendonça, Tiago Miguel
Orientador: Araújo, Fernando
Palavras-chave: Análise económica do direito
Direito da família
Casamento
Contrato
Divórcio
Adopção
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 8-Set-2014
Resumo: A Família é uma instituição em permanente mutação, pelo que um empreendimento que visasse a sua definição, rapidamente se tornaria descontextualizado e arcaico. As soluções oferecidas pelo Direito da Família devem, portanto, ter em consideração esse vector evolutivo da Família. Assim, torna-se fulcral analisar, com rigor e pragmatismo, os problemas que são colocados no âmbito das relações familiares. Apenas dessa forma será possível desenhar-se soluções jurídicas mais justas, eficientes e dotadas de aplicabilidade prática. Entendemos que a Law & Economics configura uma poderosa ferramenta de análise e um contributo importante no diálogo científico que se impõe em matérias respeitantes às relações familiares. A desconsideração dos ensinamentos que a Análise Económica proporciona tem contribuído para alguns casos de flagrante insucesso de soluções jurídicas desenhadas em sede de Direito da Família, destacando-se, por exemplo, o caso do Apadrinhamento Civil. A Análise Económica do Direito Matrimonial ocupa parte significativa desta dissertação. O alargamento da instituição do casamento, desde logo às uniões homossexuais, oferece um conjunto de desafios que não podem ser resolvidos sem um contributo multidisciplinar. A Análise Económica não se deve demitir de dar o seu contributo: O enfraquecimento da instituição do casamento em virtude da dilatação do acesso ao matrimónio pode, afinal, ser bem ilustrado através do emprego da figura da Tragédia dos Baldios. Alargar em demasia o seu conceito pode fazer com que, no final do dia, a instituição matrimonial deixe de significar o que quer que seja. O que antes era um “terreno fértil” que não impunha tão pouco rivalidade no seu “consumo” pode passar a ser um baldio que não serve para ninguém, pois como se disse, não tem qualquer sentido associado. O mesmo problema pode ser colocado com as uniões poligâmicas (abordadas com razoável minúcia neste trabalho) e com o casamento temporário. Disso damos conta. Legalizado o casamento homossexual, que dizer da perplexidade que o legislador nos impõe ao vedar a adopção por esses mesmos casais hierarquizando casamentos de primeira e de segunda? Será, por outro lado, o recente projecto de co adopção uma tentativa de materializar uma agenda obscura de alargar também o instituto da adopção aos casais homossexuais? O contrato de casamento surge enquadrado por um mercado matrimonial onde os sujeitos interagem. Esse mercado está hoje cada vez mais desmaterializado, desde logo com o proliferar das redes sociais. A busca está facilitada e existem mais instrumentos de dirimir a assimetria informativa prévia ao casamento. Mas como pode ser caracterizado o mercado matrimonial e como se define o valor de mercado dos seus agentes? A resposta à primeira pergunta apresenta relativa simplicidade. Estamos em presença de um mercado monopolisticamente competitivo. Existe, definitivamente, atomicidade. Quanto à liberdade, pese embora se reconheçam barreiras económicas à entrada e à saída, não acreditamos, como aliás é evidenciado pela realidade prática, que as mesmas constituam um entrave muito significativo ao casamento. É a fluidez, pela heterogeneidade dos players que é sacrificada. Quanto ao valor de mercado, entendemos que os dois critérios definidores do valor de mercado da mulher, ou pelo menos aqueles que se revelam com maior nitidez, são a beleza e a fertilidade. Relativamente ao homem, parece ser a riqueza o elemento mais importante na aferição do seu valor de mercado. Assim, como se detalha na dissertação, o valor de mercado do homem é crescente e o da mulher decrescente, com implicações variadas. O namoro é um momento anterior ao casamento muito importante pelas suas potencialidades de dirimir a assimetria informativa numa base mais duradoura. No entanto, de acordo com o nivelamento das prioridades e preferências de cada um, algumas alternativas ao namoro podem ser alvitradas: Os “friends with benefits” e o recurso à prostituição podem ser soluções para quem atribua um valor relativamente elevado ao acesso a prestações sexuais. O casamento apresenta-se como uma autêntica joint-venture de “Fraque e Grinalda”. As economias de escala e a partilha de riscos são duas das suas principais vantagens. No entanto, a divisão de tarefas, se radicalizada, com um cônjuge a especializar-se somente no mercado laboral e um outro no mercado doméstico pode conduzir a situações preocupantes de dependência económica com todos os perigos que tal situação acarreta. Os filhos surgem como um dos mais importantes, porventura o mais importante, investimento feito na pendência do casamento. São simultaneamente uma importante barreira à saída do casamento, portanto um dissuasor do divórcio. O divórcio, por sua vez, é uma das situações mais stressantes e complexas com que o ser humano pode ter de lidar. O day after nem sempre é fácil (muito pelo contrário) e as perplexidades inerentes às famílias reconstituídas merecem toda a nossa atenção. As reformas liberalizantes que um pouco por todo o mundo ocidental têm vindo a instituir o divórcio unilateral a pedido de um dos cônjuges sem obrigatoriedade do pagamento de qualquer compensação, são potencialmente muito nefastos para a parte mais fraca do casamento, tradicionalmente a mulher. Em muitas paragens, a mulher continua a dedicar-se ao mercado de produção doméstica, ficando refém do marido. Em caso de divórcio a mulher poderá ser remetida para uma situação preocupante, uma vez que simultaneamente se encontra privada do acesso a recursos financeiros pela não presença no mercado laboral, com um fraco investimento em capital humano, um valor de mercado progressivamente decrescente e, muitas vezes, com os filhos a seu cargo, sendo que este “mix” diminui sensivelmente as possibilidades na busca por um novo parceiro contratual. O Direito Convivencial, a par do Direito Tutelar são vistos, não raras vezes, como os “parentes pobres” do Direito da Família. No que diz respeito ao Direito Tutelar, os problemas colocados são vários e de grande monta: A tutela dos jovens em perigo e dos idosos esquecidos por uma sociedade “sem tempo” devem também ter centralidade nas prioridades do Legislador. Quanto ao Direito Convivencial, a sua popularidade crescente é inegável, seja pelo reforço da importância da figura do roommate e da economia comum, nomeadamente em face da multiplicação dos programas de mobilidade de estudantes, seja, muito especialmente, pela afirmação da união de facto enquanto alternativa ao casamento (embora não se descure a sua faceta de test drive). A decisão de ter ou não um ou mais filhos é também uma decisão económica onde importa, com racionalidade, aferir custos ou benefícios. Os descendentes são efectivamente investimentos específicos muito importantes no contexto familiar. Cumpre igualmente equacionar se o pagamento de uma pensão que assegure os alimentos do filho após o divórcio, não constitui, afinal, uma garantia contra perdas máximas, isto é, se esse pagamento não é uma forma de obviar ao corte relacional com o filho após uma situação de desfecho precoce do casamento. No campo da filiação não biológica, observa-se com atenção as interacções no mercado de adopção, onde cumpre reflectir sobre as vantagens da sua liberalização colocando-as defronte dos eventuais constrangimentos éticos que se podem arguir sobre esta matéria. Em última análise, deve ser sempre o superior interesse das crianças a presidir às decisões de política legislativa levadas a cabo nesta matéria, e não qualquer purismo ideológico que insistentemente parece afundar os decisores políticos em resoluções desfasadas da realidade. A Procriação Medicamente Assistida proporciona um conjunto de importantes meditações. Debruçamo-nos sobre o contrato de maternidade de substituição. Partimos de premissas que persistentemente têm sido obliteradas como a inevitabilidade de um mercado negro. Não diabolizamos, à partida, a figura do intermediário, reconhecemos os problemas conexos com o elevadíssimo risco moral que inere à mãe de substituição, recusamos a aplicação do instituto do incumprimento eficiente ou de figuras como a típica garantia contratual. Uma análise pragmática e honesta conduz-nos à conclusão de que é importante legislar melhor sobre este tema. Mais uma vez, sem pré-conceitos que inviabilizem a tomada de soluções eficientes e que, ao mesmo tempo, potenciem a adopção de soluções que constituam garante da satisfação dos vários interesses em jogo. Os últimos dois pontos do nosso texto são focados na saída da mulher para o mercado de trabalho sendo que, pese embora se reconheça, com regozijo, os óbvios benefícios que daí advém, mais que não seja em ordem de um princípio de liberdade de decisão que muito prezamos, não fugimos a apontar os impactos negativos que tal realidade externaliza, desde logo com realce para as questões demográficas, para o menor acompanhamento dos filhos ou para maior probabilidade de ocorrência de situações de Hold-out, realidade muito nefasta para a própria mulher. Tudo visto afirmamos sem pejo: O casamento entre a Análise Económica e o Direito da família parece-nos, efectivamente feliz. Desejamos que dure por muitos e bons anos!
Family is a concept in permanent mutation, and so a project which envisages its actual definition would rapidly become archaic and out of context. Solutions offered by Family Law must, therefore, take into consideration that evolving vector; and in result, it is of the utmost importance to analyze - with precision and pragmatism - what issues arise off family relations. Only this way will it be possible to draft legal solution that are fairer, more efficient and that have practical applicability. We believe that Law & Economics is a powerful tool of analysis and an important contribution to the scientific dialog required with regard to family relations. In fact, it is our understanding that the disregard of the teachings provided by Law & Economic has actually contributed in some cases to the flagrant lack of success of some legal solutions drafted by Family Law, specifically for instance, Civil Sponsorship (“Apadrinhamento Civil”). The Economic Analysis of Marriage Law is a substantial part of this dissertation. The broadening of the marriage institution for instance, to homosexual unions, offers a series of challenges that cannot be solved without a multidisciplinary contribute. The Economic Analysis must not refrain from giving its contribute: the weakening of the marriage institution in lieu of the increase in access to marriage, may, after all, be perfectly illustrated with the figure of the Wastelands Tragedy. Broadening too much its concept may result that, at the end of the day, the matrimonial institution no longer means anything. What used to be a “fertile breeding ground” that did not impose rivalry in its “consumption”, may become a wasteland that is no longer useful for anyone, as it no longer holds any relevant associated meaning. The same problem may be raised regarding polygamous unions (addressed with a fair amount of minutiae in this dissertation) and with temporary marriage. Having legalized homosexual marriage, what to say about the perplexity that the legislator imposes upon us by prohibiting adoption for homosexual couples, thus creating a hierarchy of first class and second class marriages? Could it be, on the other hand, the recent co-adoption project, an attempt to materialize an obscure agenda of enlarging the adoption institution also to homosexual couples? The marriage contract emerges framed by a matrimonial market were the subjects interact. That market is nowadays more dematerialized, with the spread of social networks playing an important role. The search is eased, and there are more instruments helping to unravel any information asymmetry prior to the wedding. But how can the matrimonial market be characterized, and how can one defined the value of its agents? The answer to the first question is relatively simple: This is a market which is competitively monopolized. There is, most definitely, atomicity. In what concerns freedom, and despite recognizing that there are some economic barriers to entrance and exit in the market - we do not believe, as it is evidenced by reality, that those constitute a significant impediment to marriage. It is the fluidity, created by heterogenic players, that is sacrificed. In what concerns market value, we believe that the two criteria that define it with regards to women - or at least the ones that surge as most clear - are beauty and fertility; as for men, wealth seems to be of most importance for establishing market value. Thus, and as better detailed throughout the dissertation, the market value of men is increasing, whilst the market value of women is decreasing, with varied implications. Dating is an extremely important stage prior to marriage due to its potential for resolving information asymmetry in a lasting basis. Nonetheless, according to the leveling of the priorities and preferences of each person, some alternatives to dating can be presented: “friends with benefits” and the recourse to prostitution, for instance, may be solutions for the ones who attribute a relatively high value to access to a sexual component. Marriage presents itself as a true joint-venture of “Tail coat and Wreath”. Scale economies and risk sharing are two of the main advantages. Nonetheless, the task division, if radicalized, with one of the spouses only specializing in the work market and the other in the domestic market, may end up in worrying situations of economical dependency with all the hazards that such situation comprises. The offspring come up as one of the most important, perhaps most important investment made during the term of the marriage. They are also an important barrier to the marriage exit, and therefore a divorce deterrent. Divorce is, in turn, one of the most stressing and complex situations a human being may have to deal with; the “day after” is not always easy (on the contrary), and the perplexities inherent to the reconstructed families will deserve our unquestionable attention. For example, the liberalizing reforms that throughout the western world have been introducing the unilateral divorce upon the simple request of one of the spouses - without any mandatory compensation being due - are potentially very harmful for the weakest party to the marriage, traditionally the woman. In a lot of places, the woman remains mostly dedicated to the domestic production market, hence economically "captive" of the husband. In these situations, in case of divorce, the woman can be subject to a very difficult situation as it simultaneously finds herself curbed from the access to financial resources (due to absence from the work market), a weak investment in human capital, a progressively decreasing market value and, most often, the charge of the care of the offspring; this “mix” diminishes the chances in the search for a new contractual partner. Convivial Law (“Direito Convivencial”), as well as the Tutelary Law (“Direito Tutelar” are often seen as the poor cousin of Family Law. In what concerns Tutelary Law, the problems arising are plenty and of great importance. The tutelage of the endangered youngsters and the elderly, forgotten by a Society “without time", should also have a central role in the legislator´s priorities. In what concerns Convivial Law, its growing popularity is undeniable; on the one hand due to the reinforcement of the importance of the figure of the roommates, and common home budgets (namely caused by the multiplication of the mobility student programs), and specially due to the affirmation of the cohabitation as an alternative to marriage (notwithstanding its role as a test drive to marriage). The decision of having an offspring is also an economic decision, being relevant the rational assessment of costs and benefits. The descendants are in effect specific investments, very important in the family context. It is also relevant to consider if the payment of alimony after a divorce, does not constitute, in the end, a guarantee against maximum loss; meaning, if said payment is not, in a way, a remedy to a relational cut with the children after a situation of an early ending of the marriage. In the field of non biologic affiliation, we observe with detail the interactions in the adoption market, where it is of the utmost importance to consider the advantages of its liberalization, posing vis-á-vis the ethical constraints that may be argued regarding this matter. Ultimately, it should always be the superior interest of the children that presides the legislative policy decisions regarding this matter, and not the ideological purism that persistently seems to sink politic deciders in their resolutions out of step from reality. Medically Assisted Procreation also enabled a serious reflection. We have dwelled in the surrogacy contract, starting from premises - that have been persistently obliterated - such as the inevitability of a black market. We do not demonize the intermediary figure, we acknowledge the problems connected with the extremely high moral hazard inherent to the figure of the surrogate mother, we refuse the application of the efficient breach institute or of any figures such as the typical legal guarantee. A pragmatic and honest analysis leads us to the conclusion that is important to better legislate on this subject. Once more without pre-conceptions that prevent efficient solutions from being taken and, at the same time, promoting solutions that contribute to guaranty all interests on the table. The last two items of this thesis focus on the exit of the woman into the work market; and, even though we recognize with delight the obvious benefits arising thereof, and the freedom of decision that we very much appreciate, we do not curb ourselves from pointing out the negative impact that such reality externalizes, for instance with enhance to the demographic questions, the decreasing follow-up of the children or for the larger probability of occurring Hold-out, a very preoccupant situation to the woman.
URI: http://hdl.handle.net/10451/20695
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
ulfd130740_tese.pdf2,19 MBAdobe PDFVer/Abrir    Acesso Restrito. Solicitar cópia ao autor!


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex MendeleyEndnote Degois 

Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.