Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/20723
Título: O requisito da proporcionalidade na legítima defesa no âmbito do direito internacional público
Autor: Coutinho, Maria Inês Baldrico
Orientador: Baptista, Eduardo Correia
Palavras-chave: Direito internacional público
Legítima defesa
Princípio da proporcionalidade
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 6-Jul-2015
Resumo: A presente dissertação versa sobre o papel do princípio da proporcionalidade na legítima defesa, no âmbito do Direito Internacional Público. O princípio da proporcionalidade, enquanto requisito da legítima defesa, suscita diversas questões controversas, nomeadamente no que respeita aos critérios apropriados para determinar se a legítima defesa é proporcional, aos limites temporais que a mesma deve observar, à forma como deve ser avaliado perante um conjunto de ataques de pequena ou média dimensão ou em relação às consequências derivadas do seu não cumprimento numa acção defensiva. Adicionalmente, afigura-se também relevante, neste contexto, analisar de que forma o princípio da proporcionalidade diverge no âmbito da legítima defesa e das represálias, bem como o papel que o Direito Internacional Humanitário desempenha na determinação de uma resposta defensiva proporcional. Iremos estudar cada uma destas questões individualmente e apresentar as nossas conclusões a respeito das mesmas. O presente trabalho divide-se em três partes: a primeira, onde se pretende fazer um enquadramento geral do tema, elaborando para isso uma análise introdutória do princípio da proporcionalidade e da figura da legítima defesa; a segunda, na qual se visa fazer uma abordagem mais aprofundada do papel do princípio da proporcionalidade no âmbito daquela figura; e a terceira, onde nos debruçamos sobre os parâmetros determinantes do juízo da proporcionalidade na legítima defesa.
The purpose of this study is to discuss the role of the proportionality principle in self-defense, in the framework of Public International Law. The proportionality principle as a requirement of self-defense raises several controversial questions, such as determining the appropriate criteria to decide if a defensive action is proportional, what are the temporal boundaries it should fulfill, how it should be evaluated before a set of small to medium scale attacks and what are the consequences of its non-fulfillment. Additionally, it is also relevant in this context to determine in what way the proportionality principle diverges on the scope of self-defense and reprisals and also what is the role that International Humanitarian Law plays in determining whether an action of self-defense fulfills the requirement of proportionality. We will analyze all these questions individually and present our conclusions regarding each matter. The present work is divided into three parts: in the first part, we intend to draw an overall framework of the theme and do an introductory approach of the principle of proportionality and self-defense; in the second one, we will undertake a thorough analysis to the role of the principle of proportionality in self-defense; and in the third part, we will make a more exhaustive assessment of the relevant parameters of evaluating proportionality in self-defense.
URI: http://hdl.handle.net/10451/20723
Designação: Mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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