Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/20725
Título: Relevância e efeitos da responsabilidade internacional por atos de pessoas coletivas particulares
Autor: Sousa, Núbia Macedo de
Orientador: Baptista, Eduardo Correia
Palavras-chave: Direito internacional
Responsabilidade internacional
Pessoa colectiva
Soberania
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 14-Jul-2015
Resumo: O Direito cria sujeitos para fins lícitos e com este objetivo são criadas de pessoas coletivas privadas. Ademais, estas nascem a priori, do desejo humano de conquistar de meios para a manutenção e desenvolvimento da vida. As pessoas coletivas privadas em sua dinâmica são instrumentos de geração de riqueza para os Estados e para os indivíduos. Porém, algumas pessoas coletivas privadas com o propósito de atingir seus interesses revertem sua força e poder de forma ilícita contra Direitos da Comunidade Internacional, inclusive contra Direitos Universais. Neste diapasão, o Direito das Gentes em sua práxis se impõe perante estas infrações e responsabiliza internacionalmente os Estados que ilicitamente permitam que os entes coletivos privados violem Direitos consagrados pela Ordem Jurídica Internacional. A presente investigação tem como objeto identificar como a Ordem Jurídica Internacional se manifesta frente aos atos das pessoas coletivas privadas causadoras de dano aos interesses e aos Direitos protegidos internacionalmente, e quais as conseqüências que os Estados podem sofrer quando por um ato ilícito permitam que pessoas coletivas privadas violem os Direitos Internacionais que se obrigou proteger. Com este propósito evidenciaremos algumas noções fundamentais da pessoa coletiva privada, para sustentar uma compreensão mais especifica sobre sua natureza. Frente a isso identificaremos como o Direito Internacional vem buscando proteger Direitos Universais e como se posiciona frente a condutas ilícitas das pessoas coletivas privadas em uma perspectiva penal. Conhecer a responsabilidade internacional dos Estados como conseqüência de danos causados por pessoas coletivos privadas é ponto crucial desta labor. Para tanto, veremos a posição dos Estados em relação aos Direitos internacionais, com objetivo de contextualizar a responsabilidade internacional do Estado e identificar seus atos ilícitos frente à conduta de pessoas coletivas privadas que resultam em lesão aos Direitos internacionais.
The Law creates people to legal purposes, and with this target, the private legal persons are made. In addition, both of these born a priori, in a human wish to conquer ways to maintenance and development of the life. The private legal persons in their dynamic are instruments of making wealth to the States and the people. However, some private legal person, with the purpose to reach their interests, reverses the power, unlawful, against the Community of International Rights, including Universal Rights. In this context, the International Law, in its praxis, imposes in front of this violations and holds the States that, unlawfully, allows the private legal persons to violate the Rights enshrined by International Legal Order. This investigation have the purpose to identify how the International Legal Order works before the actions of private legal persons which cause damage to the interests of Rights protected internationally, and which consequences the State suffers when, for an unlawful action, allows private legal persons to violate the International Law which was obliged to protect. With this object, we will make clear some fundamental notions of private legal person to support a comprehension more specifically about its type. Before this, we will identify how the International Law is working to protect Universal Rights and how it places before unlawful actions of private legal persons in penal perspective. Making known the international responsibility of the States as the consequence of damages caused by private legal persons is the mainly issue of this labor. For this purpose, we will see the position of the States in relations to International Rights, with the objective to place the international responsibility of the State and identify its unlawful actions before the behavior of the private legal persons that results in an injury to the International Law.
URI: http://hdl.handle.net/10451/20725
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Internacionais
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
ulfd130766_tese.pdf1,58 MBAdobe PDFVer/Abrir    Acesso Restrito. Solicitar cópia ao autor!


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex MendeleyEndnote Degois 

Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.