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Título: Jurisdição constitucional no Brasil: os diálogos institucionais como terceira via entre o ativismo e a autocontenção judicial
Autor: Oliveira, António Francisco Gomes de
Orientador: Coutinho, Luís Pereira
Palavras-chave: Jurisdição constitucional
Democracia
Poder judicial
Brasil
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 11-Set-2015
Resumo: Manifesta tem sido a expansão do Poder Judiciário no cenário institucional mundial, sobretudo no segundo pós-guerra, quando a maior necessidade de proteção aos direitos fundamentais, paulatinamente, o alçou ao papel de garantidor das promessas não cumpridas pelos poderes políticos. Nesse cenário, frutificaram-se fenômenos como a judicialização da política e o correlato ativismo judicial, os quais passaram a povoar os debates jurídicos mundo afora e reacender o velho problema concernente à possibilidade de um órgão não eleito poder anular atos emanados daqueles que foram transmudando o Poder Judiciário de “mera boca da lei” a pretenso detentor da última palavra acerca da interpretação constitucional. Sem destoar – imerso em um modelo de constitucionalização abrangente e de um amplo sistema de controle de constitucionalidade advindos com a Constituição Federal de 1988 – o Poder Judiciário brasileiro, designadamente por intermédio do Supremo Tribunal Federal, nos últimos anos vem sistematicamente desempenhando um papel proeminente no exercício da jurisdição constitucional, enveredando no julgamento de multifacetadas demandas, inclusive de ordem política, e avocando a condição de intérprete último da Constituição. Referidos comportamentos têm alimentado a delicada tensão entre constitucionalismo e democracia, conduzido o Legislativo nacional a tomar medidas reativas frente à evidente expansão judicial. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo principal analisar os distintos comportamentos de atuação judicial – ativismo ou autocontenção judicial –, assim como os diferentes modelos institucionais de interpretação da Constituição – “monológicos” ou dialógicos – para, em seguida, inspirado em modelos de controle judicial fraco, apresentar os diálogos institucionais como terceira via apta a produzir melhores resultados na interpretação constitucional. Ao final, propõe-se a reflexão sobre o modelo forte de controle de constitucionalidade vigente no País, bem como a possibilidade de cultivo das teorias dialógicas como mecanismos de ganho interinstitucional no debate sobre o sentido da Constituição.
The expansion of the Judiciary in the global institutional setting has been expressed, especially in the post-Second World War period, when the greatest need for protection of fundamental rights gradually lifted it to the role of guarantor of the promises broken by the political powers. In this scenario, phenomena such as the judicialization of politics and the related judicial activism were produced, which became part of the legal debates around the world and revived the old problem concerning the possibility of an unelected organ annulling acts emanated from those who have been transmuting the Judiciary from "mere mouth of the law" to the alleged owner of the last word on the constitutional interpretation. Without clashing - immersed in a model of encompassing constitutionalization and of broad constitutionality control system, coming with the Federal Constitution of 1988 - the Brazilian Judiciary, in particular through the Supreme Federal Court, in recent years, has systematically played a prominent role in the exercise of constitutional jurisdiction, advancing in the trial of multifaceted demands, including political, and arrogating the condition of final interpreter of the Constitution. Such behaviors have fueled the delicate tension between constitutionalism and democracy, making the national Legislative take reactive measures against the evident judicial expansion. In this sense, the present study is meant to examine the different behaviors of judicial action - judicial activism or self-restraint - as well as the different institutional models of interpretation of the Constitution - "monological" or dialogical - and then, inspired in weak models of judicial control, to present the institutional dialogues as a third way able to produce better results in the constitutional interpretation. In the end, it is proposed the reflection on the strong model of constitutionality control existing in the country, as well as the possibility of cultivation of dialogical theories as mechanisms of interinstitutional gain in the debate about the meaning of the Constitution.
URI: http://hdl.handle.net/10451/20742
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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