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Título: Repercussão geral sob influência das virtudes passivas no controle de constitucionalidade difuso brasileiro
Autor: Sousa, António André Muniz Mascarenhas de
Orientador: Coutinho, Luís Pereira
Palavras-chave: Direito constitucional
Controlo de constitucionalidade
Recurso
Supremo Tribunal Federal
Brasil
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 2015
Resumo: A partir das dificuldades do Supremo Tribunal Federal brasileiro, no controle de constitucionalidade difuso, com enorme quantidade de questões que têm passado pelo filtro processual da repercussão geral e consequente risco de inviabilidade de apreciação qualitativa a curto e médio prazos, o trabalho resgata a importância do realismo político de Maquiavel, do conservadorismo moderno de Burke e, principalmente, das virtudes passivas formuladas por Bickel para oferecer um novo viés interpretativo. E conclui, à semelhança do writ of certiorari, que o Supremo Tribunal Federal possui um juízo político-discricionário de administração judiciária para definir a agenda de julgamento dos recursos extraordinários para a Nação. Nessa responsabilidade institucional, deve aceitar decidir apenas questões efetivamente relevantes, assim entendidas aquelas que, nas áreas econômica, política, social ou jurídica, sejam suficientemente importantes para a legitimidade e desenvolvimento do direito constitucional, considerando o diálogo institucional com os demais poderes. As questões que passarem por esse seletivo e rigoroso filtro serão precisa e presumidamente transcendentes dos interesses das partes processuais, porque a possibilidade de evolução do direito constitucional já importará substancialmente a convocação de toda sociedade ao debate, inclusive direitos de minorias, por exemplo.
From the difficulties of the Brazilian Supreme Court, in diffuse constitutional control, with huge amount of issues that have passed through the filter of the general repercussion and consequent risk of unfeasibility of qualitative assessment in the short and medium term, the work recalls the importance of political realism of Machiavelli, of modern conservatism of Burke and mainly passive virtues formulated by Bickel to offer a new interpretive bias. It concludes, like the writ of certiorari, which the Supreme Court has a discretionary political judgment judiciary to set the agenda trial of extraordinary appeals for the nation. In this institutional responsibility, should decide to accept only relevant issues effectively, understood those who, in the economic, political, social or legal, are sufficiently important to the legitimacy and development of constitutional law, considering the institutional dialogue with the other powers. The issues that pass by this selective and rigorous filter needs to be transcendent and presumably the interests of procedural parts, because the possibility of evolution of constitutional law has substantially import convening to debate the whole society, including minority rights, for example.
URI: http://hdl.handle.net/10451/20743
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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