Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/20746
Título: O papel das convenções colectivas na estruturação dos recursos humanos
Autor: Conceição, Maria da Glória Parente da
Orientador: Brito, Pedro Madeira de
Palavras-chave: Direito do trabalho
Convenção colectiva de trabalho
Trabalhador
Empregador
Associações sindicais
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 28-Jul-2015
Resumo: Este trabalho sobre o papel das convenções colectivas na estruturação dos recursos humanos começa por fazer uma abordagem formal sobre as fontes de direito do trabalho e sua problemática. Analisou-se o papel e enquadramento jurídico-laboral das associações de empregadores e sindicais, seus aspectos particulares e sua evolução ao longo dos séculos XIX, XX e XXI. Abordaram-se ainda os diversos aspectos jurídicos dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho – sua definição; aplicação no espaço e os efeitos da aplicação das convenções colectivas na gestão dos recursos humanos, tendo como base, um exemplo prático: o sector metalúrgico e metalomecânico. Passou-se em revista todo o conjunto de normas dispositivas de influência directa na gestão dos recursos humanos. Enquadramos também a relação directa entre a racionalidade da gestão dos recursos humanos no interior das empresas e a problemática da aplicação das convenções colectivas no seio das unidades produtivas em profunda mutação quanto a processos, produtos e novas abordagens dos mercados externos. Procuramos dar um panorama histórico no que concerne à evolução da contratação no sector metalúrgico e metalomecânico, bem como a análise de um contrato colectivo de trabalho aplicável às empresas do sector. Como conclusão deste trabalho é de ressaltar o facto de que, hoje em Portugal o paradigma das relações colectivas de trabalho ter uma ligação umbilical ao acréscimo de importância da negociação no interior das empresas, realizada de uma forma atípica.
The role of collective agreements in the structuring of human resources This work on the role of collective agreements in the structuring of human resources begins by formally addressing the labour law sources and the problems related thereto. An analysis has also been conducted of the legal-labour role and framework of corporate associations and related to unions, their different characteristics and development throughout the 19th, 20th and 21st centuries. The many legal aspects of the colective labour regulation intruments have also been addressed: their definition and application in the workplace; the effects in the application of collective conventions in human resource management. This analysis is based on a practical example – the metallurgical and metalworking sectors. The set of operative norms of direct influence in human resource management was also revised. We also contextualize the direct relationship between the racionality of human resource management within companies as well as the issue of applying collective conventions to productive units undergoing profound change in terms of processes, products and new approaches to external markets. We have seeked to provide a historical panorama in what concerns the changes in hiring on the metallurgical and metalworking sectors, as well as the analysis of a collective work contract suitable to the companies of the sector. As a conclusion, it is worth highlighting the fact that, nowadays in Portugal, the paradigm of collective work relations is deeply connected the increasing scale of the negotiations within the companies, which is done in an atypical way.
URI: http://hdl.handle.net/10451/20746
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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