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Título: Justiça contratual: uma análise neopragmatista da conformação do poder no contrato
Autor: Azevedo, Anderson Sobral de
Orientador: Homem, António Pedro Barbas
Palavras-chave: Direito - Filosofia
Ciência jurídica
Contrato
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 16-Jul-2015
Resumo: A presente dissertação realizou um estudo sobre o poder ínsito ao contrato e sua conformação pela ideia de justiça contratual. Para tanto, partiu de um paradigma metodológico não muito corrente na ciência jurídica brasileira e mesmo européia, qual seja, o neopragmatismo. Optou-se por esta metodologia para impedir que o estudo caísse em demasiadas abstrações, bem como para demonstrar que a conformação do poder dos contratantes deve ser feita pela justiça interna do contrato, espécie tecnológica e contemporânea da justiça comutativa, e não pela justiça distributiva ou pela justiça social. O cerne da dissertação encontra-se pautado na defesa da liberdade contratual, como elemento do atributo autodeterminação, que é parte integrante do valor extrajurídico dignidade da pessoa humana. A dissertação desenvolveu-se sob viés liberal, utilizando da interdisciplinaridade do neopragmatismo jurídico para socorrer-se da metodologia da ciência econômica, objetivando ponderar a necessidade de intervenção do Estado na liberdade contratual. Assim, são desvendadas as falhas de mercado e proposto que sua solução sempre vise a proteção da liberdade, e não a inserção do ideal de justiça distributiva ou social. Por fim, o estudo propugnou que o Direito dos Contratos consiste em uma esfera de justiça específica e por isso encontra-se delineado por um peculiar ideal de justiça: a justiça interna do contrato.
This thesis conducted a study on the power inside to the contract and its conformation by the idea of contractual justice. It starts from a not very common in the Brazilian and even European science methodological paradigm, namely, neopragmatism. We chose this methodology to prevent the study fall into too many abstractions as well as to demonstrate that the conformation of the power of the contractors should be made by contemporary idea of internal justice of the contract, a technological specie of the commutative justice, and not by the distributive justice and or the social justice. The crux of the thesis lies grounded in defense the freedom of contract, as part of the self attribute, which is part of the value called human dignity. The thesis developed under liberal bias, using interdisciplinary legal neopragmatism to avail itself of the methodology of economics, aiming to examine the need for state intervention in the contractual freedom. So, are unraveled market failures and proposed that its solution always aimed at protecting freedom, and not inserting the ideal of distributive or social justice. Finally, the study advocated that the contract law consists in a specific sphere of justice and it is outlined by a peculiar ideal of justice: the internal contract justice.
URI: http://hdl.handle.net/10451/20758
Designação: Mestrado em Ciências Jurídicas
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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