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Título: O contrato de agência e distribuição no novo Código Civil brasileiro: unidade ou dualidade
Autor: Andrade, Maria Aparecida de Oliveira Grossi
Orientador: Vieira, José Alberto Coelho
Palavras-chave: Direito comercial
Contrato de agência
Distribuição
Brasil
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 14-Set-2015
Resumo: O presente trabalho faz uma análise de questões específicas do contrato de agência diante do novo Código Civil Brasileiro de 2002, que o regulamentou nos artigos 710 a 721, com a epígrafe “Da agência e Distribuição”. A escolha do tema surgiu da dúvida proveniente da leitura do caput do art. 710, que se inicia com a descrição dos elementos do contrato de agência e, ao final, ressalta que se caracteriza a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada. Há considerações sobre a distribuição comercial e sobre quatro modelos de contratos de distribuição de bens e serviços: concessão, franquia, comissão e agência. Destaque especial confere-se ao contrato de agência, núcleo da pesquisa. Apontam-se suas características, seus elementos constitutivos, os deveres e direitos das partes no contrato de agência e as causas supervenientes de sua extinção. Pode-se ver que a agência não se identifica com a representação comercial regulamentada pela Lei n.º 4.886/65. Dois questionamentos são feitos: O Código Civil versa apenas sobre a figura intitulada “Da Agência e Distribuição” ou abrange, também, outros contratos de distribuição? A “agência e distribuição” prevista no Código Civil se refere a uma unidade ou a duas figuras contratuais distintas? Conclui-se que o Código Civil, nos artigos supracitados, regulamentou apenas os contratos de “Agência e Distribuição”, duas subespécies do gênero agência em sentido amplo. Ou seja, uma é a “agência simples”, na qual o agente apenas promove a celebração de contratos por conta do dono do negócio e a outra é a “agência qualificada” ou distribuição stricto sensu, na qual o agente, além de promover negócios agindo por conta do proponente, tem a posse dos bens a serem negociados.
This work analyses some specific questions concerning the agency’s contract in view of the new Brazilian Civil Code of 2002, which has regulated it through articles 710 to 721 with the epigraph “Of the Agency and Distribution”. The choice of this theme came from the doubt brought by the caput on article 710 which starts by describing the elements of the agency contract and, at the end, points out that the distribution occurs when agents have the thing to be negotiated at their disposal. There are considerations on the commercial distribution and on four distribution contracts for goods and services: concession, franchising, fee and agency. Special importance is given to the agency contract, which is the core of the research. Their characteristics, as well as the elements, obligations and rights of both parties in the agency contract, and the supervening causes of their extinction, are mentioned. It is noticeable that the agency is not identified with the commercial representation regulated by Law 4.886/65. Two questions are asked: does the Civil Code include only the figure entitled “Of the Agency and Distribution”, or does it also cover other distribution contracts? Does “agency and distribution”, as included in the Civil Code, refer to one unit or two different contractual elements? We conclude that the Civil Code in the aforementioned articles has regulated only “Agency and Distribution” contracts, which cover two subspecies of ‘agency’ gender in a broader sense. In other words, the “simple agency”, in which agents promote the signing of contracts on behalf of the business owner, and the “qualified agency”, or stricto sensu distribution, in which agents, in addition to promoting businesses by acting on behalf of the proponent, also have in their possession the goods to be negotiated.
URI: http://hdl.handle.net/10451/20779
Designação: Mestrado em Ciências Jurídicas
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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