Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/20848
Título: O ordenamento e gestão do espaço marítimo português: a articulação com o regime terrestre e o contexto europeu
Autor: Casimiro, Daniela Filipa Marques Antunes Tomás
Orientador: Guerreiro, José, 1958-
Palavras-chave: Ordenamento
Gestão
Espaço marítimo
Articulação
Zona costeira
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 2015
Resumo: O mar desempenha um papel muito importante para a civilização humana, sendo utilizado para diversos fins, tais como meio de transporte, fonte de alimento e de recursos naturais vivos e não vivos, lazer, turismo, entre outras atividades e usos. A exploração, aumento do conhecimento e desenvolvimento de novos meios de aproveitamento dos recursos marítimos difundiu o interesse no oceano enquanto vetor de desenvolvimento estratégico económico, social e ambiental. A crescente procura do espaço marítimo para o desenvolvimento de diversas atividades e usos e o aparecimento da política da União Europeia para o “Crescimento Azul” impulsionaram a criação de instrumentos legais que acomodassem a nova visão do mar, de modo a garantir um espaço marítimo saudável, eficaz e sustentável. Consequentemente, vários países iniciaram o processo de desenvolvimento de instrumentos legais que incorporassem as diretrizes europeias, incluindo as políticas para o ordenamento do espaço marítimo, indicado na estratégia para o crescimento azul como uma das vertentes essenciais em matéria de política marítima integrada. Portugal tem sido um país líder no processo de ordenamento do espaço marítimo, tendo desenvolvido pela primeira vez, um quadro legal para o regime marítimo, com a aprovação da Lei de Bases para o Ordenamento e Gestão do Espaço marítimo Nacional, que define as ações e normas para a utilização do espaço marítimo sob jurisdição portuguesa, de forma a assegurar a proteção, valorização e adequada gestão do mesmo. Simultaneamente ao aparecimento da legislação para o ordenamento do espaço marítimo, foi também aprovado um novo regime de ordenamento terrestre, que consequentemente trouxe alterações ao ordenamento do espaço terrestre nacional, sendo relevante para o desenvolvimento desta dissertação as alterações e modificações registadas, principalmente, ao nível da zona costeira. O objetivo desta dissertação foi analisar e comparar os dois modelos nacionais de gestão territorial marítimo e terrestre, salientando a articulação na zona costeira, devido à sua importância económica, social e ambiental e por ser a zona de interface entre os dois modelos, e consequentemente, requer especial atenção. É também objetivo desta dissertação, proceder a uma análise e comparação entre o modelo de gestão territorial marítimo adotado por Portugal e o modelo adotado por outros países europeus, respetivamente Reino Unido, Holanda e Noruega, analisando também o contexto da diretiva europeia Maritime Spatial Planning. Numa tentativa de analisar de forma precisa os dois modelos de gestão territorial portugueses, procedeu-se a: 1) um estudo da evolução dos regimes de ordenamento do território em Portugal, de forma a contextualizar as opções tomadas para o modelo atual; 2) uma análise comparativa dos regimes nacionais de ordenamento do território terrestre e marítimo em vigor, salientando a zona costeira, de modo identificar a os pontos de articulação entre os dois regimes; 3) análise de modelos de ordenamento e gestão do espaço marítimo adotados por outros países europeus, fazendo um levantamento das políticas de ordenamento do espaço marítimo, salientando as instituições com a tutela dos assuntos marítimos, a tipologia de instrumentos de gestão territorial, o regime de licenciamento e a articulação terra/mar desses mesmos países. Os resultados desta análise permitiram identificar que os sistemas de ordenamento para o território marítimo e terrestre são bastante distintos, não existindo qualquer homologia entre eles, o que potencia a existência de vários pontos de desarticulação, com consequências diretas na gestão e proteção do território nacional. Ao nível da zona costeira, existem algumas questões pertinentes e que necessitam de ser resolvidas, tais como a prevalência dos planos do espaço marítimo sobre os planos de ordenamento da orla costeira. Da análise e comparação dos modelos de ordenamento do espaço marítimo europeus, foi possível verificar que os países analisados optaram pela elaboração de planos para o espaço marítimo, todavia, estes diferem na tipologia e âmbito, sendo que a Holanda e a Noruega optaram pela elaboração de planos de gestão e o Reino Unido e Portugal pela elaboração de planos de ordenamento. Todos os sistemas referem a necessidade de articulação entre os sistemas marítimos e terrestres, sendo que a Holanda foi a única que adotou uma estratégia diferente, estendendo a jurisdição da legislação territorial até às 12 milhas náuticas, evitando deste modo a desarticulação dos sistemas.
The sea plays a very important role in human civilization, being used for various purposes, such as transportation, food supply, leisure, tourism, source of living and non-living resources, and other uses and activities. The increasing knowledge and new developments on maritime resources and the increase of exploitation of the seas and oceans, augmented the interest in the ocean as vector of economic, social and environmental strategic development. The growing demand of maritime space for various activities and uses, and the emergence of the Blue Growth policy of European Union stimulated the development of legal instruments that included the new vision of the sea and ensure a healthy, effective and sustainable maritime space. In the light of these events, many countries begun the process of developing legal instruments that incorporated the European directives, including the policies for maritime spatial planning, indicated in the strategy for blue growth as one of the essential aspects in the field of integrated maritime policy. Portugal has been a leading country in the maritime spatial planning process, with the development of a legal framework for the maritime regime and the approval of the Law for the Planning and Management of the National Maritime Area, which defines the actions and standards for the use of maritime space under Portuguese jurisdiction in order to ensure the protection, recovery and proper management of the maritime space. Simultaneously with the appearance of the legislation for the MSP, a new land use planning system was approved, which consequently brought changes to the arrangement of the national terrestrial space, especially in the coastal zone. The aim of this work was to analyse and compare the two national planning systems for the maritime and territorial space, highlighting the articulation in the coastal zone because of its economic, social and environmental importance. Being the area of the interface between the two systems, the coastal zone requires special attention. It is also objective of this work, to carry out an analysis and comparison between the maritime planning and management model adopted by Portugal and the model adopted by other European countries, respectively the UK (England and Wales), Netherlands and Norway, also analysing the context of European MSP directive. In an attempt to analyse the two models of Portuguese territorial planning with accuracy, we proceeded to: 1) a study of the evolution of regional planning schemes in Portugal in order to contextualise the choices made for the current model; 2) a comparative analysis of national terrestrial and maritime spatial planning arrangements in place, emphasising the coastal zone, in order to identify the points of articulation between the two systems; 3) analysis of the planning systems of MSP adopted by other European countries, in order to make a survey of the maritime spatial planning policies, emphasizing the institutions responsible for the protection of maritime affairs, the type of management instruments adopted, the licensing regime and the articulation in the coastal zone made by those countries. The results of this analysis have identified that the Portuguese planning systems for the maritime and land territory are quite different and there is no homology between them, which enhances the existence of multiple points of dislocation, with direct consequences in the management and protection of the national territory. In the coastal zone, there are some relevant issues which need to be resolved, such as the prevalence of maritime spatial plans over the territorial plans of the coastline. The analysis and comparison between the Portuguese MSP and the MSP adopted by other European countries, made it possible to identify that all the countries surveyed opted for the preparation of plans for the maritime areas, however, they differ in type and scope. The Netherlands and Norway have opted for the preparation of management plans, while the UK and Portugal have opted for the preparation of development plans. All systems refer the need for coordination between the marine and terrestrial systems, however, the Netherlands was the only country who has adopted a different strategy by extending the jurisdiction of the territorial legislation up to 12 nautical miles, thus preventing the dismantling of systems.
Descrição: Tese de mestrado em Ecologia e Gestão Ambiental, apresentada à Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, 2015
URI: http://hdl.handle.net/10451/20848
Designação: Mestrado em Ecologia e Gestão Ambiental
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