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Título: A herança de Quioto em clima de incerteza : análise jurídico-económica do mercado de emissões num quadro de desenvolvimento sustentado
Autor: Saraiva, Rute Neto Cabrita e Gil, 1974-
Orientador: Araújo, Fernando, 1958-
Palavras-chave: Economia política
Teses de doutoramento - 2010
Issue Date: 2009
Resumo: Inicialmente um tema científico, a questão climática alarga de forma gradual as suas fronteiras para assumir uma natureza política e jurídica, obrigando a uma abordagem multidisciplinar para compreender a sua autenticidade, fontes e impactos e para encontrar uma solução adequada a um problema de intergeracionalidade e de incerteza que envolve a avaliação e gestão do risco e dos custos e benefícios do abatimento de emissões. A Economia (com a preciosa ajuda das construções neo-clássicas, da Economia ambiental e dos recursos naturais e da Análise Custo-Benefício) vem servindo de ponte entre a ciência e o desenho de uma política climática apropriada. Com o Protocolo de Quioto e os seus mecanismos de flexibilidade, em particular o Comércio Internacional de Licenças de Emissão previsto no artigo 17.º, as Partes do Anexo I, em particular a União Europeia, de modo a cumprir as suas obrigações ao custo mais baixo, modelam as suas políticas climáticas à sombra do Protocolo, abrindo-as a instrumentos económicos com preferência pelo mercado de emissões. No debate sobre a melhor ferramenta, vários critérios como a eficiência, a eficácia ambiental, a equidade, a aceitabilidade política e social têm de ser considerados e pesados. À discussão deve ainda acrescer uma nota comportamental de modo a permitir uma avaliação mais realista da evolução e exequibilidade das políticas climáticas e da aptidão dos principais instrumentos para debelar o aumento de emissões de gases com efeito de estufa.
Initially a science issue, climate change gradually enlarged its frontiers to become a political and normative question, obliging an interdisciplinary approach to understand its veracity, sources, impacts and possible and adequate solution to an intergenerational and uncertainty problem that raises risk and abatement costs and benefits assessment and management questions. Economics (with the precious help of neo-classical constructions, environmental economics and cost-benefit analysis) has been serving as a bridge between science and the design of a sound climate policy. With the Kyoto Protocol and its flexible mechanisms, especially its article 17, Annex-I Parties, beginning with the European Union, tend to open their policies to the implementation of economic instruments, with a preference for cap-and-trade systems, in order to comply with their obligations at the lowest cost. In the debate involving the best policy instrument several criteria must be accounted for such as efficiency, environmental effectiveness, equity, political feasibility and social acceptability. A behavioural note must be added in order to give a more real insight of the evolution and feasibility of climate policies and of the aptness of the major instruments found to deal with overwarming.
Descrição: Tese de doutoramento, Ciências Jurídico-Económicas (Economia Política), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2010.
URI: http://hdl.handle.net/10451/2237
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