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Título: A relevância da contabilidade na tributação do rendimento das sociedades : entre os paradigmas da realização e do justo valor
Autor: Tavares, Tomás Maria Cantista de Castro, 1970-
Orientador: Araújo, Fernando, 1958-
Palavras-chave: Direito fiscal
Rendimento
IRC
Contabilidade
Norma internacional de contabilidade
Teses de doutoramento - 2010
Issue Date: 2009
Resumo: A percepção do rendimento na tensão entre a realização e o justo valor constitui uma chave fundamental para a global compreensão do imposto de sociedades. Apesar do rédito puro assentar no acréscimo, assistiu-se, durante o século XX, à implementação histórica do sistema da realização (no âmbito mercantil, contabilístico e fiscal), por motivos de conveniência prática (por razões de valorimetria, liquidez e percepção sociológica do rendimento). O justo valor assume, no entanto, uma progressiva importância na ciência económica e fiscal: Inicialmente, com um pendor negativo, na identificação das inconsistências do sistema fiscal da realização; posteriormente, com uma feição positiva, o justo valor explica e resolve muitos dos enigmas da tributação das sociedades: como um critério valorimétrico, como ferramenta de combate da evasão fiscal, como fonte de legitimação da dependência fiscal face à contabilidade (por razões práticas de simplicidade e não por razões teóricas de adesão à capacidade contributiva), na explicação de várias opções do legislador fiscal (incremento das normas de ajuste, regime especial das mais valias e nos custos assimétricos) e como um tópico interpretativo das mais complexas questões da tributação das sociedades (preços de transferência, tributação de saída e neutralidade fiscal da fusão e demais operações de reestruturação empresarial). Por outro lado, o justo valor antecipa outras questões fiscais, que moldarão a futura estrutura do imposto de sociedades: o sistema fiscal confrontar-se-á, mais cedo ou mais tarde, com a tributação parcial pelo justo valor (em um conteúdo apertado e em prudentes limites) — na total dissociação entre o facto tributário e a realização. A contabilidade IAS/IFRS, ao aceitar por vezes o rédito sem transmissão (na incorporação do justo valor), precipitará este assunto para o domínio fiscal, em especial se o justo valor for qualificado como um rendimento, para efeitos de distribuição de dividendos aos accionistas. Realização; justo valor; contabilidade; IRC; IAS/IFRS
Income perception in the tension between realization and fair value is a fundamental key for the full understanding of corporate tax. Although pure income lays in the accrual, during the XX Century we observe the historic implementation of the realization system (at the commercial, accounting and tax level), for reasons of practical convenience (value and liquidity purposes and social perception of income). However, fair value assumes a progressive importance in economic and tax science: initially, in a negative sense, in identifying inconsistencies of the realization tax system; subsequently, in a positive sense, fair value explains and solves many enigmas of corporate tax: as a value criteria; as a tool to avoid tax evasion; as means to legitimise tax dependence from accounting (for simplicity reasons and not tied to theoretical explanations connected with the ability to pay); in explaining several of the tax legislators´ options (increase of adjust rules, capital gains tax regime and the asymmetric costs); and as an interpretive topic of the most complex issued surrounding corporate tax (transfer pricing, exit tax, merger tax neutrality regime). On the other hand, fair value anticipates other tax questions, that will affect and mould the corporate tax structure in the future: sooner or later the tax system will be confronted with fair value partial taxation (within a tight context and prudent limits) — in complete dissociation between taxation and realization. Sometimes IAS/IFRS incorporates fair value accounting (accepting income without a transaction). This issue will be converted in a tax matter, mainly if fair value is qualified as income, for dividends distribution purposes. Realization, fair value; accounting; corporate tax; IAS/IFRS
Descrição: Tese de doutoramento, Ciências Jurídico-Económicas (Direito Fiscal), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2010
URI: http://hdl.handle.net/10451/2268
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