Universidade de Lisboa Repositório da Universidade de Lisboa

Repositório da Universidade de Lisboa >
Faculdade de Direito (FD) >
FD - Teses de Doutoramento >

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10451/2272

Title: Orçamento do Estado : contribuições para a transparência orçamental em Angola
Authors: Nunes, Elisa Rangel, 1956-
Advisor: Ferreira, Eduardo Paz, 1953-
Keywords: Orçamento do Estado
Transparência do processo de decisão
Corrupção
Pobreza
Angola
Teses de doutoramento - 2010
Issue Date: 2009
Abstract: Uma das principais questões desta dissertação prende-se com a reflexão sobre a notória falta de transparência que os responsáveis incumbidos pela gestão dos recursos públicos, partindo da decisão sobre a sua disponibilidade tomada no Orçamento do Estado, vêm demonstrando, em prejuízo dos interesses dos cidadãos, que maioritariamente e de boa fé lhes conferem votos, em períodos eleitorais, neles confiando, porque os concebem como os mais esclarecidos e preparados para dirigir os destinos das nações a que pertencem. Este texto refere-se, também, a dois fenómenos sociais: a corrupção e a pobreza, que na sua inter relação constituem factores de menor transparência em geral e em particular de transparência orçamental. Como se pretende que se trate de um estudo sobre a transparência no processo de decisão orçamental, no intuito de trazer contribuições para uma ordem jurídica concreta: a angolana; foram estabelecidos termos de comparação com diversos países africanos e europeus, no domínio da decisão e da orçamentação, sem descurar matérias analisadas numa perspectiva de natureza dogmática. Finalmente, foram sugeridas considerações em termos da filosofia a seguir em alguns aspectos do processo de decisão orçamental angolano, tendo como objectivo uma maior transparência (clareza e abertura). Transparência; transparência orçamental; corrupção; pobreza.
Description: Tese de doutoramento, Ciências Jurídico-Económicas (Finanças Públicas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2010
URI: http://hdl.handle.net/10451/2272
Appears in Collections:FD - Teses de Doutoramento

Files in This Item:

File Description SizeFormat
ulsd058566_td_Elisa_Nunes.pdf3.99 MBAdobe PDFView/Open
Restrict Access. You can request a copy!
Statistics
FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpaceOrkut
Formato BibTex mendeley Endnote Logotipo do DeGóis 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.

 

  © Universidade de Lisboa / SIBUL
Alameda da Universidade | Cidade Universitária | 1649-004 Lisboa | Portugal
Tel. +351 217967624 | Fax +351 217933624 | repositorio@reitoria.ul.pt - Feedback - Statistics
DeGóis
  Estamos no RCAAP Governo Português separator Ministério da Educação e Ciência   Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Financiado por:

POS_C UE