Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/23387
Título: Concentração de empresas: o papel dos direitos de propriedade industrial
Autor: Rosa, Catarina de Almeida Silva Ruivo
Orientador: Morais, Luís
Palavras-chave: Concentração de empresas
Direito da concorrência
Autoridade da concorrência
Propriedade industrial
Comissão Europeia
União Europeia
Teses de mestrado - 2015
Data de Defesa: 30-Out-2015
Resumo: O presente estudo versa sobre a temática das concentrações de empresas, analisando a evolução legislativa comunitária e nacional das mesmas, com especial ênfase nas alterações resultantes da aprovação da Lei n.º 19/2012, de 8 de Maio. Em particular, procede-se primeiramente à definição do conceito de concentração de empresas em abstracto, bem como das suas diferentes modalidades, partindo-se assim para a definição jusconcorrencial dos conceitos definidores de concentração de empresas para efeito da aplicação da Lei da Concorrência, nomeadamente os conceitos de empresa, de controlo, de alteração duradoura da estrutura de controlo e mercado relevante. Concretizado o conceito de concentração de empresas e definidas quais as operações sujeitas a notificação prévia, o presente estudo reflecte sobre o papel dos direitos de propriedade industrial nas concentrações de empresas, e sobre a relação entre estes direitos e o direito da concorrência em geral. Conclui-se pela possibilidade teórica de uma aquisição de direitos de propriedade industrial configurar uma concentração de empresas. Referindo-se, no entanto, que a prática não se tem deparado com estas questões. Por fim, releva-se o especial impacto dos direitos de propriedade industrial nas concentrações de empresas resultantes da prática decisória da Comissão e da Autoridade da Concorrência.
URI: http://hdl.handle.net/10451/23387
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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