Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/24887
Título: União Bancária : as alterações no quadro da supervisão financeira europeia : em que situação fica Portugal, as consequências
Autor: Baptista, Ana Mafalda dos Santos
Orientador: Saraiva, Rute Neto Cabrita e Gil
Palavras-chave: União Bancária
Supervisão financeira
Banco Central Europeu
União Europeia
Portugal
Teses de mestrado - 2016
Data de Defesa: 26-Jun-2016
Resumo: A União Bancária Europeia é um marco na integração da União Europeia. Desta feita, o aprofundamento está ligado à implementação de uma única política de supervisão prudencial do setor bancário. Este movimento centralizador procura sitiar às falhas institucionais da União Económica e Monetária, portanto principiou o seu caminho com a aprovação de um Mecanismo Único de Supervisão, o primeiro dos três pilares desta União Bancária. O Banco Central Europeu, com esta reforma, sofre um incremento exponencial das suas competências, passando a exercer as funções de supervisor prudencial sobre todas as instituições de crédito consideradas significativas dentro da Zona Euro e demais Estados Membros participantes. Todavia, este Mecanismo não está isento de críticas, muitas das quais reflexo do curto espaço de tempo em que foi implementado, assim como criticas ao impendente conflito de interesses residente no facto de o Banco Central Europeu cumular competências monetárias e de supervisão. Por outro lado, a Autoridade Bancária Europeia também procura ganhar algum destaque, sem sucesso, sendo ensombrada por dúvidas reflexo da jurisprudência Meroni, alegada assimilação de competências suas pelo Banco Central Europeu e indagações sobre o seu novo modelo de votação. Há um risco não negligenciável de a Autoridade Bancária Europeia se tornar subsidiária em relação à figura do Banco Central Europeu no modelo de supervisão financeira europeu. O segundo pilar da União Bancária, o Mecanismo Único de Resolução, está ligado ao Mecanismo Único de Supervisão de modo inerente, se bem que seja revestido de autonomia própria quanto ao domínio das suas atribuições. A sua preocupação primordial é a resolução de uma instituição insolvente com o mínimo de custos externos possíveis. Em Portugal a mais direta consequência da entrada em vigor da União Bancária no nosso modelo de supervisão espelha-se na alteração da dinâmica existente entre o Banco de Portugal e o Banco Central Europeu, muito embora os restantes dois setores permaneçam intocados. Muito mais surgirá, a história está a construir-se aos poucos perante os nossos olhos. Portugal está, apenas agora, a sentir o impacto da União Bancária, mas a ambição europeia ainda só está no princípio.
The European Banking Union deepens the European Union integration. This movement towards a more integrated Europe conveys the establishment of a Single prudential supervision policy for the banking sector, which seeks to avert the institutional flaws of the European Monetary Union. To that end, the Banking Union began its path by enacting the Single Supervisory Mechanism, the first of the three pillars of the Banking Union. The European Central Bank, with this reform, becomes exceptionally powerful, in the sense that it acquires prudential supervision powers over all the systemically important credit institutions of the Eurozone and participating Member States. Nevertheless, the Single Supervisory Mechanism is not immune to critics, many of those concerning its incredibly fast accomplishment and the impending conflict of interests that gathers around the European Central Bank for its monetary and supervisory competences. The European Banking Authority did not profit from the Banking Union and its changes are somehow out shadowed by the concerns over the Meroni jurisprudence, the European Central Bank´s competence assimilation and its new voting system of increased complexity, one that can hamper equality among members, instead of develop it. What is more, the European Banking Authority can be replaced by the European Central Bank on all its tasks, winding up as a secondary authority; can replace the European Banking Authority. The second pillar, the Single Resolution Mechanism, is intrinsically connected to the Single Supervisory Mechanism, but, at the same time, has an independent framework with which it imposes its competences. Its primary goal is to ensure that the act of resolving an insolvent institution does not bring more costs than those deemed necessary. In Portugal, the most direct consequence of the enactment of the Banking Union in our financial supervisory framework reflects on the dynamics between the Bank of Portugal and the European Central Bank. Yet, more is to come, as history is unravelling before our eyes. Portugal is just now beginning to experience its impact, but Europe´s ambition is as far as possible from being over.
URI: http://hdl.handle.net/10451/24887
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Financeiras
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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