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Título: A avaliação de políticas públicas no discurso político português (1926-2005)
Autor: Carneiro, Inês Ferreira, 1980-
Orientador: Lobo, Marina Costa, 1972-
Palavras-chave: Políticas públicas
Avaliação
Reforma da administração pública
Administração pública
Democratização
Discurso político
Teses de mestrado
Issue Date: 2008
Resumo: Com o surgimento da Ciência Política nos anos 60 começou a ser teorizado o estudo do processo da política, segundo o qual a política tem três dimensões diferentes: a estrutura pela qual é organizada a acção política (polity), o processo pelo qual a acção política se desenrola (politics) e o resultado da combinação entre a estrutura e o processo, as políticas públicas (policy). A Avaliação de Políticas Públicas, uma das componentes do ciclo das PolíticasPúblicas, pode fornecer informação sobre a necessidade, a elaboração e a implementação de uma política e também sobre a eficiência dos serviços que aquela fornece, através de análises de custo-eficiência ou custo-benefício. Desta forma, a Avaliação de Políticas Públicas encontra lugar nos diversos paradigmas que têm caracterizado a evolução das Administrações Públicas dos países ocidentais, como a Nova Gestão Pública ou a Governança. No entanto, é possível constatar que as questões da Avaliação de Políticas Públicas que podem responder às exigências do paradigma da Governança não têm sido incorporadas no discurso político, tais como a criação de conhecimento, a responsabilização política, a informação ao público e a qualidade da governação. Apesar das diferentes tendências verificadas, de maior ou menor incorporação da Avaliação de Políticas Públicas no discurso político português, a verdade é que foram sempre sendo privilegiadas as questões que assumem a Avaliação de Políticas Públicas como um instrumento de gestão, com a procura de uma maior eficácia e eficiência e a aferição de objectivos.
With the emergence of Political Science in the 60's, the study of the politics process began to be theorized. Within this theory, policy process has three different dimensions: the structure which is organized by the political action (polity), the process by which political action takes place (politics) and the result of the combination between the structure and process, public policy (policy). The Evaluation of Public Policy, one of the components of the cycle of Public Policy, can provide information on the need, the development and implementation of policy and also on the efficiency of its services, through analysis of cost-efficiency or cost-benefit. Thus, the Evaluation of Public Policies can find a place in the paradigms that have characterized the evolution of Public Administrations in Western countries such as the New Public Management and Governance. However, we can conclude that the issues of Evaluation of Public Policies that meet the demands of the paradigm of Governance have not been incorporated into the political discourse, such as the creation of knowledge, the political accountability, the information to the public and the quality of governance. Despite the different trends of greater or lesser incorporation of the Evaluation of Public Policies in the Portuguese political discourse, the truth is that the issues that take the Evaluation of Public Policy as a management tool, with the demand for greater effectiveness and efficiency and benchmarking of targets, had always being privileged.
Descrição: Tese de mestrado em Política Comparada, apresentada à Universidade de Lisboa, através do Instituto de Ciências Sociais, em 2008
URI: http://hdl.handle.net/10451/282
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