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Título: O Conselho da Revolução na fiscalização da constitucionalidade (1976-1982)
Autor: Fernandes, Jorge Miguel Alves
Orientador: Pinto, António Costa
Lobo, Marina Costa
Palavras-chave: Justiça constitucional
Agentes de veto
Qualidade da democracia
Conselho da Revolução
Tribunal constitucional
Democracia
Teses de mestrado
Data de Defesa: 2009
Resumo: Este trabalho examina a actuação do Conselho da Revolução na fiscalização da constitucionalidade das leis, no período entre 1976 e 1982. Este órgão foi uma das instituições mais polémicas durante os primeiros anos da democracia Portuguesa, sofrendo constantes acusações, por parte dos partidos políticos, de ter uma actuação excessivamente contramaioritária e antidemocrática. Este contributo pretende verificar empiricamente a validade desta ideia, através da análise do activismo judicial do Conselho da Revolução. Analisaremos, portanto, os litigantes e as decisões do Conselho da Revolução, considerando o contexto histórico e a estrutura de oportunidades providenciada pelo design institucional do sistema político. Para explorar a hipótese de que o Conselho da Revolução agiu como uma instituição contramaioritária e como agente de veto, realizaremos uma comparação entre o activismo judicial do Conselho da Revolução e o do Tribunal Constitucional, criado em 1982.
This work examines the role played by the Revolution Council in the referral of constitutionality of laws, in the period between 1976 and 1982. This institution created fierce controversy in the very first years of the Portuguese democracy, with strong accusations from political parties of an antidemocratic and too contramajoritarian performance of this institution in the political system. This thesis aims to verify empirically the reliability of this idea, thru the analysis of the judicial activism of the Council of Revolution. Hence, we analyse the litigants and the decisions of the Council of Revolution, taking into consideration the historical context and the structure of opportunities provided by the political system institutional design. To explore the hypothesis that the Council of Revolution did indeed acted as a countermajoritarian and veto player institution, one delivers a comparison between the judicial activism of the Council of Revolution and the Constitutional Court, created in 1982.
Descrição: Tese de mestrado, Política Comparada, 2009, Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa
URI: http://hdl.handle.net/10451/296
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