Universidade de Lisboa Repositório da Universidade de Lisboa

Repositório da Universidade de Lisboa >
Instituto de Ciências Sociais (ICS) >
ICS - Dissertações de Mestrado >

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10451/296

Título: O Conselho da Revolução na fiscalização da constitucionalidade (1976-1982)
Autor: Fernandes, Jorge Miguel Alves, 1986-
Orientador: Pinto, António Costa, 1953-
Lobo, Marina Costa, 1972-
Palavras-chave: Justiça constitucional
Agentes de veto
Qualidade da democracia
Conselho da Revolução
Tribunal constitucional
Democracia
Teses de mestrado
Issue Date: 2009
Resumo: Este trabalho examina a actuação do Conselho da Revolução na fiscalização da constitucionalidade das leis, no período entre 1976 e 1982. Este órgão foi uma das instituições mais polémicas durante os primeiros anos da democracia Portuguesa, sofrendo constantes acusações, por parte dos partidos políticos, de ter uma actuação excessivamente contramaioritária e antidemocrática. Este contributo pretende verificar empiricamente a validade desta ideia, através da análise do activismo judicial do Conselho da Revolução. Analisaremos, portanto, os litigantes e as decisões do Conselho da Revolução, considerando o contexto histórico e a estrutura de oportunidades providenciada pelo design institucional do sistema político. Para explorar a hipótese de que o Conselho da Revolução agiu como uma instituição contramaioritária e como agente de veto, realizaremos uma comparação entre o activismo judicial do Conselho da Revolução e o do Tribunal Constitucional, criado em 1982.
This work examines the role played by the Revolution Council in the referral of constitutionality of laws, in the period between 1976 and 1982. This institution created fierce controversy in the very first years of the Portuguese democracy, with strong accusations from political parties of an antidemocratic and too contramajoritarian performance of this institution in the political system. This thesis aims to verify empirically the reliability of this idea, thru the analysis of the judicial activism of the Council of Revolution. Hence, we analyse the litigants and the decisions of the Council of Revolution, taking into consideration the historical context and the structure of opportunities provided by the political system institutional design. To explore the hypothesis that the Council of Revolution did indeed acted as a countermajoritarian and veto player institution, one delivers a comparison between the judicial activism of the Council of Revolution and the Constitutional Court, created in 1982.
Descrição: Tese de mestrado, Política Comparada, 2009, Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa
URI: http://hdl.handle.net/10451/296
Appears in Collections:ICS - Dissertações de Mestrado

Files in This Item:

File Description SizeFormat
18095_ulsd_dep.17613_Dissertacao_Mestrado_Jorge_Fernandes.pdf1,04 MBAdobe PDFView/Open
Statistics
FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpaceOrkut
Formato BibTex mendeley Endnote Logotipo do DeGóis 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.

 

  © Universidade de Lisboa / SIBUL
Alameda da Universidade | Cidade Universitária | 1649-004 Lisboa | Portugal
Tel. +351 217967624 | Fax +351 217933624 | repositorio@reitoria.ul.pt - Feedback - Statistics
DeGóis
Promotores do RCAAP   Financiadores do RCAAP

Fundação para a Ciência e a Tecnologia Universidade do Minho   Governo Português Ministério da Educação e Ciência PO Sociedade do Conhecimento (POSC) Portal oficial da União Europeia