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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10451/301

Título: O uso da condicionalidade na promoção da democracia : um contributo em torno da abordagem da União Europeia
Autor: Cabaço, Susana Laia Farinha, 1984-
Orientador: Malamud, Andrés, 1967-
Palavras-chave: União Europeia
Democratização
Processos de democratização
Democracia
Teses de mestrado - 2009
Issue Date: 2009
Resumo: O projecto que aqui apresentamos tem como objectivos explorar não apenas aimportância dos factores internacionais na promoção da democracia, mas sobretudoanalisar o papel das intervenções externas, em particular daquelas que se enquadram noâmbito da condicionalidade política, impondo requisitos para a cooperação. De formabreve, a promoção da democracia será aqui entendida como o conjunto de relaçõesexternas e actividades de cooperação que contribuem para o desenvolvimento econsolidação da democracia em países terceiros.O objecto de investigação a que aqui nos reportamos refere-se à análise das medidas decondicionalidade da União Europeia, desde a sua origem até ao presente. Apesar dapluralidade de intervenientes e de estratégias existentes, centramo-nos nacondicionalidade, enquanto elemento associado à promoção da democracia, devido àsua relevância como factor ligado às dimensões internacionais dos processos dedemocratização, visto que tem gerado atitudes ambivalentes por parte de diversosactores face à sua aplicabilidade e eficácia.Apesar da literatura ter privilegiado as dimensões endógenas dos processos dedemocratização é cada vez mais reconhecida e analisada a influência das dimensõesinternacionais. No nosso caso, procurámos analisar os instrumentos e as medidas decondicionalidade positivas e negativas, discutindo igualmente alguns dados relativos aEstados em que foi aplicada a cláusula de suspensão da cooperação por violação dosprincípios democráticos e dos direitos humanos.Em suma, a evidência sugere que a União Europeia, apesar de ter sido uma organizaçãopioneira em alguns aspectos da implementação de condições políticas como aassociação de cláusulas relacionadas com o respeito por princípios democráticos emacordos de cooperação e ter feito um investimento crescente a este nível tem aplicado acláusula de suspensão sobretudo em 'Estados falhados', onde o passado de relações decooperação é já extenso (países África, Caraíbas e Pacífico), o que levanta algumasreservas face aos impactos daquelas políticas de cooperação e do êxito de um discursomarcado pela ênfase na eficiência, solidariedade e 'diálogo construtivo'.
The project presented here possess as main objectives the analysis of the importance of international dimensions of the promotion of the democracy namely the role of externalinterventions designed in a political conditionality framework. In brief, our conceptualnotion of promotion of democracy is concerned with cooperation initiatives and externalrelations that contribute to the consolidation and development of democracy in thirdcountries.This research topic relates to conditionality measures adopted by the European Union(EU), since its origins to the present. There are multiple agents and strategies, but wefocus on conditionality, as an element that can contribute to the promotion ofdemocracy, due to its relevance in what concerns the international dimensions ofdemocratization. We should also remind that this is not a consensual and stabilisedsubject, emerging doubts about its applicability and efficacy.Although recognising the importance of the research and literature produced regardinginternal dimensions of democratization, we will focus mainly in the influence ofexternal dimensions. In this case, we will proceed presenting the EU conditionalitymeasures and instruments. In order to do so we will explore some data concerning theStates where the suspension clause was applied. The measures taken are due toviolations of democratic principles and human rights abuses.In sum, the evidence suggests that the European Union, despite being a pioneer in somedomains of the implementation of political conditions application of democraticclauses in cooperation agreements and also increasing the investments at this level, weshould note that the suspension clause was mainly applied to the so called 'failedStates', where exists an extended past of diplomatic and cooperation relations with EU(ACP countries), emerging many doubts (and possibly scepticism) towards this type ofcooperation policies and discourse centred on efficiency, solidarity and 'constructivedialogue'.
Descrição: Tese de mestrado, Política Comparada, Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa, 2009
URI: http://catalogo.ul.pt/F/?func=item-global&doc_library=ULB01&type=03&doc_number=000570243
http://hdl.handle.net/10451/301
Appears in Collections:ICS - Dissertações de Mestrado

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